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PORTARIA Nº 049 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Publicado em: 23/10/2017 - 18:48:39

 

 

 

 

 

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial para análise do processo n° 41/2017 e da outras providencias.

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT.

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para analisar o seguinte processo;

 

Processo n° 34/2017, Projeto de Complementar n° 012/2017, que regulamenta os dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 007/2001, que fixa o valor mínimo para execução fiscal..  

 

Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Jaime Maciel Barbosa - PSDB

Relator: Luiz Pereira Frade - PSL

Membros:

Abdias Viera da Silva – PP

Osmar Rizzi - PSD

João Teixeira de Souza - DEM

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 23 de Outubro de 2017

 

ROBERTO SERENINI

Presidente

 

 

 

 


Autor: camara municipal
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