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PORTARIA Nº 042 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Publicado em: 25/09/2017 - 12:51:16

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial para análise dos processos n° 34 e 36/2017 e dá outras providencias.

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT.

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para analisar os seguintes processos;

 

Processo n° 37/2017, projeto de Complementar n° 010/2017, que dispõe sobre a inspeção industrial e Higiênico Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Municipal de Curvelândia-MT e da Outras Providencias.

 

Processo n° 38/2017, Projeto de Complementar n° 011/2017, que regulamenta e os dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 007/2001.

 

Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Claudinei Alves Nascimento – PSDB

Relator: Abdias Viera da Silva – PP

 

Membros:

Osmar Rizzi - PSD

Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP

João Teixeira de Souza – DEM

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 25 de Setembro de 2017

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: camara municipal
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Palavras chavesportarias, comissões.
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