Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2016

PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2016

Publicado em: 05/01/2016 - 11:43:19

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DOS RESPONSAVEIS PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELANDIA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 011/2009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DAR PROVIDÊNCIAS.

 

              BENEDITO DE SOUZA MAGALHÃES, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 220/2008, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Curvelândia/MT;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 011/2009 de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta a aplicação da Lei nº. 220/2008;

 

CONSIDERANDO ser de suma importância o trabalho de parceria entre os responsáveis setoriais e a Unidade Central de Controle Interno, visando maior eficácia na aplicabilidade das instruções normativas destinada a cada setor;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Designar como representante do Sistema SCI–SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre a Câmara Municipal e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores municipais.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Rosinei Marques de Azevedo Duarte

-

 Responsável pela Unidade de Controle Interno

 

Art. 2º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCLT– SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÃO E CONTRATOS: com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI as seguintes servidoras da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

Sirlene Souza Magalhães

 

-

Responsável Sistema de Compras

Setor: Licitação, Contratos, Patrimônio e Almoxarifado, Patrimônio e Almoxarifado.

 

Art. 3º - Designar como representantes do Sistema Administrativo STR – SISTEMA DE TRANPORTE, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI o seguinte servidor da Câmara municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Maria Edileia da Silva

-

Responsável Sistema de Transporte

Setor de guardas de veículos e equipamento.

 

Art. 4º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SRHT – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TESOURARIA, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

Sirlene Souza Magalhães

-

 Responsável Sistema de SRHT

Setor: Departamento de Recursos Humanos e tesouraria.

 

Art. 5º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SPP – SISTEMA DE PREVIDENCIA PROPRIA, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

Sirlene Souza Magalhães

-

 Responsável Previdência Própria

Setor: Fundo de Previdência Própria.

 

Art. 6º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCPO – SISTEMA DE CONTABILIDADE PLANEJMANTO E ORÇAMENTO, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores municipais.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

Sirlene Souza Magalhães

-

 Responsável Sistema de Contabilidade e Orçamento.

Setor: Departamento de Contabilidade.

 

Art. 7º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCC – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Maria Edileia da Silva

 Sirlene Souza Magalhães

-

 Responsável pelo Sistema de Comunicação e Cerimonial

Setor: Assessoria Parlamentar

 

Art. 8º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SSG– SISTEMA SERVIÇOS GERAIS, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI a seguinte servidora da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Ezenil Moraes Magalhães

-

Responsável Sistema de Limpeza e Serviços Gerais do Prédio da Câmara Municipal.

 

 

Art. 9º - Designar como representantes do Sistema Administrativo STI– SISTEMA DE TECNOLOGIA E INFORMATICA, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

A. Dalcico - ME

-

Responsável Sistema de Assessoria Home Page, página de Internet e Informática.

Francisco de Assis Da Silva – Informática Me

 

Responsável pelo Sistema de Tecnologia Softwares.

 

                                                     Parágrafo Único: Os responsáveis setoriais deverão comunicar à Unidade de Controle Interno, qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária, bem como, sugerir alterações em instruções normativas, a fim de torná-las mais eficientes ao setor.

 

                                                     Art. 10 - Os servidores acima indicados não serão remunerados por esta atividade, continuará apenas com a remuneração do cargo de origem.

                                                      Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA – SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 05 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

Benedito de Souza Magalhães

Presidente


Autor: Poder Executivo Municipal
Visualizações: 192
Palavras chavesportarias.
Veja Também
Esta página teve 127107 visitas desde 14/01/2014 - 23:11:10 hs.
Subir Página