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PORTARIA Nº. 24 DE 31 JUNHO DE 2015

Publicado em: 31/07/2015 - 09:20:56

DISPÕE: O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO.

 

 

      BENEDITO DE SOUZA MAGALHÃES, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

 

Art. 1º - Fixar o horário de expediente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, durante o período de recesso parlamentar das 07:00 (sete) as 11h:00 (onze) horas.

 

Parágrafo único – O período de recesso tem início em 01 de julho e termino em 31 de julho do corrente ano.

 

Art. 2º - Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

 

 

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLICA REGISTRA  E CUMPRA –SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 31 de junho de 2015.

 

 

 

 

Benedito de Souza Magalhães

Presidente


Autor: Poder Executivo Municipal
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Palavras chavesportarias.
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