Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS.PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS.
PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS.
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica e o Regimento Interno.
Considerando, que a Câmara Municipal deverá nomear servidores responsáveis pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e atenção às orientações do Sistema de Controle Interno bem como as recomendações do Tribunal de Contas.
RESOLVE;
Art. 1º - Designar a servidora da Câmara Municipal Sirlene Souza Magalhães, como responsável pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na forma que segue:
| Sistema Protocolo Virtual | 65 - 996852711 | |
| Sistema Geo Obras | 65 - 996852711 | |
| Sistema WebMail TCE | 65- 996852711 | |
| Informes mensais do APLIC/Balancetes Mensais | 65 - 996852711 |
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| Informes tempestivo de Licitações | 65 - 996852711 |
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| Informes Imediatos de Concursos | 65 - 996852711 |
|
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE
Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 05 de janeiro de 2021.
Marcos Felipe do Nascimento
Presidente
