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PORTARIA Nº 047 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE: SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO.

Publicado em: 16/12/2020 - 12:50:31

 

 

 

         ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica;

 

Considerando que o art. 110 do Regimento Interno e o art. 26 da Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal se reunir – á de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, assim sendo;

 

Resolve:

 

 

Art. 1º - Comunicar que durante o período de 16 de dezembro de 2020 a 31 dezembro de 2020 a Câmara Municipal estará com horário de expediente reduzido, das 07:00 (sete) as 11:00 (onze) horas.

 

Parágrafo primeiro – Será concedido ponto facultativo na Câmara Municipal, nos 23 e 24 dezembro do corrente ano, em razão do período natalino.

 

Parágrafo segundo – O recesso parlamentar será do dia 16 de dezembro de 2020 a 14 de fevereiro de 2021.

 

Parágrafo terceiro - As Sessões Legislativas terão início a partir de 15 de fevereiro de 2021, de acordo com calendário anual, que deverá ser publicado no dia 15 de fevereiro de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA –SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 15 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Portaria 47-2020 Recesso - Publicado em: 16/12/2020 [pdf]
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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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