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PORTARIA N° 037 DE 31 DE JULHO DE 2020 Sumula: Dispõe sobre alteração das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Curvelândia/MT.

Publicado em: 31/07/2020 - 13:01:24

 

 

PORTARIA N° 037 DE 31 DE JULHO DE 2020

 

 

Sumula: Dispõe sobre alteração das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Curvelândia/MT.

 

 

ROBERTO SERENINI, presidente da Câmara Municipal Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando a Portaria n° 36 de 27 de julho, dispõe sobre o retorno às atividades administrativas e parlamentares na Câmara Municipal de Curvelândia/MT;

 

Considerando o aumento dos casos de Covid 19, em nosso município conforme divulgado no boletim n° 91 de 31 de julho de 2020.

 

Resolve;

 

Art.  1° - Determinar que o horário da sessão ordinária e reunião das comissões enquanto durar o período da pandemia do novo coronavírus, serão os seguintes:

 

Parágrafo primeiro – Fica determinado que o horário da sessão ordinária será às 09:00 (nove horas);

 

Paragrafo segunda – Fica determinado que a reunião das comissões será às 07:30 (sete horas e trinta minutos), as segundas feiras do dia da realização das sessões ordinárias;

 

Paragrafo terceiro – As datas das sessões ordinárias previsto no calendário fixado na portaria n° 13 de 06 de fevereiro de 2020 seguem inalterados.  

 

Art. 2° - Durante a realização das Sessões da Câmara Municipal serão adotados todos os meios necessários para a prevenção ao contágio do Coronavírus – COVID 19, mediante critérios atuais e definidos pelos órgãos sanitários.

 

Art. 3° - Na realização das Sessões extraordinárias/ordinárias só será permitida a entrada de vereadores e os servidores essenciais para auxiliarem no ato, inclusive, com obrigatoriedade do uso de máscaras, em razão das medidas de prevenção da pandemia (COVID-19).

 

 

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, até ulterior deliberação, revoga -se os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 2° e art. 5° da portaria n° 36 de 27 de julho de 2020.

 

Publica -se registra- se e cumpra -se

 

 

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 31 de julho de 2020.

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente


Portaria 37-2020 - Publicado em: 31/07/2020 [pdf]
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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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