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PORTARIA N° 034 DE 08 DE JULHO DE 2020 Sumula: dispõe sobre nova redação no art. 1° da portaria n° 32/2020, que prorroga temporariamente o expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Publicado em: 08/07/2020 - 09:43:57

 

 

ROBERTO SERENINI, presidente da Câmara Municipal Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o decreto municipal nº 88 de 10 de julho de 2020, “Determina as medidas temporárias restritiva à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências."

 

 

RESOLVE;

 

 

Art.  1° - O art. 1° da Portaria n° 32 de 02 de julho de 2020 , passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 1° - Determinar a suspensão a partir do dia 09 de julho até o dia 27 de julho de 2020, o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, com possibilidade de prorrogação mediante publicação de novo decreto municipal;  

 

Art. 2° - Os demais artigos da portaria n° 32/2020, mantem – se inalterados.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, até ulterior deliberação, fica revogado o art. 1° da portaria n° 32 de 02 de julho de 2020.

 

Publica -se registra- se e cumpra -se

 

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 08 de julho de 2020.

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesportarias.
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