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PORTARIA N° 027 DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece a retomada de medidas de contingência da proliferação do Coronavírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Publicado em: 17/06/2020 - 13:08:41

PORTARIA N° 027 DE 17 DE JUNHO DE 2020

 

 

Estabelece a retomada de medidas de contingência da proliferação do Coronavírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

 

ROBERTO SERENINI, presidente da Câmara Municipal Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o agravamento da crise gerada pela propagação do novo coronavírus (Covid-19), diante do atual cenário da saúde no Brasil, e as incertezas frente ao controle da pandemia;

 

Considerando o aumento dos casos confirmados e suspeito do coronavírus em nosso município;

 

Considerando que devem ser adotadas as ações preventivas e necessárias a serem tomadas com o objetivo e evitar o contagio e a disseminação da doença causada pelo (COVID-19);

 

Considerando por fim, a necessidade das retomadas das medidas de enfrentamento ao coronavírus no âmbito da Câmara municipal.

 

 

RESOLVE

 

 

Art.  1° - Determinar a suspensão imediata por tempo indeterminado do expediente externo da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, como medida preventiva para redução da propagação do CONVID-19, afim de contribuir com a proteção individual e coletiva da nossa população.

 

Art. 2° - Os departamentos situados nas dependências da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, funcionarão de forma interna caso haja necessidade, em horário diferenciado, ficando a Câmara Municipal fechada para atendimento ao público e podendo os servidores exercerem suas atividades e atribuições pelo sistema "home office", esclarecendo que essa medida é para conter aglomeração de pessoas para evitar a proliferação do vírus.

 

Parágrafo primeiro – O protocolo funcionará em atendimento aos Poderes Executivo e Judiciário, através do e-mail institucional camara@cmcurvelandia.com.br, ou presencial com agendamento prévio através dos seguintes contatos:

 

Parágrafo segundo –  A população em geral, poderá entrar em contato conosco através do canal da ouvidoria, por meio do site  http://www.cmcurvelandia.com.br/ouvidoria/ ou telefone/celular 65 996852711 ouvidora Sirlene Souza Magalhães.

 

Art. 3° As sessões ordinárias e extraordinária e reunião de comissões, devem obedecer aos dispositivos previstos na portaria da Mesa Diretora n° 001 de 18 de maio de 2020.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação.

 

Publica -se registra- se e cumpra -se

 

 

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 17 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente

 

 

 

 

 


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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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