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PORTARIA Nº 001 DE 18 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre alteração do horário das sessões ordinárias e outras medidas administrativas da Câmara Municipal, em razão da pandemia do coronavírus (COVID 19) e dá outras providencias.

Publicado em: 18/05/2020 - 08:00:00

PORTARIA Nº 001 DE 18 DE MAIO DE 2020

 

 

Dispõe sobre alteração do horário das sessões ordinárias e outras medidas administrativas da Câmara Municipal, em razão da pandemia do coronavírus (COVID 19) e dá outras providencias.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT e pelo Regimento Interno;

 

Considerando que o Decreto Municipal nº 045 de 20 de abril de 2020 declara situação de “Calamidade Pública” no Município de Curvelândia/MT, e define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19;

 

Considerando que a portaria n° 23 de 04 de maio de 2020, que estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Alterar o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, das 19:00 (dezenove horas), para as 09:00 (nove horas), enquanto durar o período da pandemia do conoronavirus (CONVID 19).

 

Parágrafo primeiro – Os vereadores que se pertencerem ao grupo de risco ficam desobrigados de participar das sessões durante o período da pandemia.

 

Parágrafo segundo – mantem inalterado o calendário das sessões ordinárias prevista na portaria n° 23/2020.

 

Art. 2° - As reuniões das comissões serão realizadas na sexta feira que anteceder a sessão ordinária, as 09:00 (nove horas).

 

Art. 3° - O horário de expediente será normal das 07:00 (sete) as 13:00 (treze horas), sendo obrigatório tomar todas as medidas de prevenção necessárias, tais como uso de máscara e álcool gel.

 

                      Art. 4º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 18 de maio de 2020.

 

 

 

ROBERTO SERENINI                                       OSMAR RIZZI

               Presidente                                                   Vice Presidente

 

 

 

CLAUDOMIRO VILELA                 CLAUDINEI ALVES NASCIMENTO

                                                     Secretario                                                   tesoureiro

 

 

 

 


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesportarias.
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