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PORTARIA Nº 020 DE 08 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROCESSO N° 18/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 08/04/2020 - 09:30:12

PORTARIA Nº 020 DE 08 DE ABRIL DE 2020

 

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROCESSO N° 18/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei Complementar:

 

Processo n° 18/2020, projeto de lei complementar n° 006 de 06 de abril de 2020 que dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio dos Servidores Público Municipal – Curvelandia Prev e da outras providencias.

 

 Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

   

   Presidente: Osmar Rizzi- PSD

   Relatora: Antonia Aparecida Dantas da Silva -PP

      

   Membros:

      

  João Teixeira de Souza – DEM

  Jaime Maciel Barbosa - PSDB

  Luiz Pereira Frade- PSL

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 08 de Abril de 2020.

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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