Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA Nº 016 DE 02 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 13 E 14/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 016 DE 02 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 13 E 14/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 02/03/2020 - 13:30:51

 

 

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei Complementar:

a)    Processo n° 13/2020, projeto de lei complementar n° 004 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviço público, em contrapartida retirar cascalho de propriedade rural e dá outras providencias.

b)    Processo n° 14/2020, projeto de lei complementar n° 005 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação e dá outras providencias.

Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

   Presidente: Osmar Rizzi- PSD

         Relator: Abdias Viera da Silva - PP

      

   Membros:

       

        João Teixeira de Souza – DEM

         Claudinei Alves Nascimento - PSDB

         Luiz Pereira Frade- PSL

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 02 de março de 2020.

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
Visualizações: 54
Palavras chavesportarias.
Veja Também
Esta página teve 144604 visitas desde 14/01/2014 - 23:11:10 hs.
Subir Página