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Portaria Nº 006 de 02 de Janeiro de 2020

Publicado em: 02/01/2020 - 17:06:29

Dispõe sobre a correção na composição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara municipal de Curvelândia para o Biênio de 2019/2020.

 

ROBERTO SERENINI, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 27 do Regimento Interno, e do art. 25 inciso I da Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT e:

 

Considerando, que a administração pública possui o princípio da autotutela, a qual cabe a prerrogativa da revisão dos atos administrativos, para o exercício do poder de anular, reformar, corrigir e revogar atos administrativos sem a necessidade de acionar o Judiciário e;

 

Considerando que a portaria n° 15 de 25 de fevereiro de 2019, que nomeou as comissões permanentes para o biênio de 2019/2020, não observou que a maioria dos membros titulares da comissão de legislação, justiça e redação final, compõem a comissão de finanças orçamentos e obras públicas, o que torna desproporcional para nomeação da comissão mista, bem como, para análise  de outros projetos que necessita da apreciação da comissão de finanças orçamento e obras públicas,  assim sendo resolve;

 

Art. 1°. O art. 1° da portaria n° 15/2019, passa a vigorar com seguinte a redação:

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

 Presidente: Abdias Viera da Silva - PP

Suplente:  Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP

Relator: João Teixeira de Souza – DEM

Suplente: Luiz Pereira Frade- PSL

Membro: Jaime Maciel Barbosa - PSDB

Suplente: Claudinei Alves Nascimento – PSDB

 

COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS PUBLICAS

 Presidente: Luiz Pereira Frade- PSL

Suplente: João Teixeira de Souza - DEM

Relator: Osmar Rizzi – PSD

Suplente: Claudomiro Vilela- PSD

Membro: Antonia Aparecida Dantas da Silva- PP

Suplente: Abdias Viera da Silva - PP

  

 EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Presidente: Claudomiro Vilela -  PSD

Suplente: Osmar Rizzi - PSD

Relator: Abdias Viera da Silva- PP

Suplente: Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP

Membro: Claudinei Alves Nascimento – PSDB

Suplente: Jaime Maciel Barbosa - PSDB

 

 COMISSÃO DE CULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

 Presidente: Osmar Rizzi – PSD

Suplente: Claudomiro Vilela- PSD

Relatora: Aparecida Dantas da Silva – PP

Suplente: Abdias Viera da Silva -PP

Membro Luiz Pereira Frade – PSL

Suplente: João Teixeira de Souza - DEM

 

Artigo. 2º - Esta portaria entre em vigor na data sua publicação.

 

REGISTRA-SE, PUBLICA- SE, CUMPRA-SE

 

 Gabinete do Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 02 de janeiro de 2020.

  

 

ROBERTO SERENINI

                                                                                     Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesportarias.
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