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PORTARIA Nº. 41 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPÕE: SOBRE PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO

Publicado em: 20/12/2019 - 17:32:18

 

 

 

         ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica;

 

Considerando que o art. 110 do Regimento Interno e o art. 26 da Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal reunir-se – á de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, assim sendo;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Declarar que durante o período de 23 de dezembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020 os vereadores estão em Recesso Parlamentar.

 

Parágrafo primeiro – Fica determinado que horário de expediente durante o período de recesso parlamentar, será em horário especial das 07:00 (sete) as 11:00 (onze) horas.

 

Paragrafo segundo – As Sessões Legislativas terão início a partir de 17 de fevereiro de 2020, de acordo com calendário anual, que será publicado até dia 14 de fevereiro de 2020.

 

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA –SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 20 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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