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PORTARIA Nº 040 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROCESSO N° 38/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 11/12/2019 - 14:58:48

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º -  Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei complementar:

 

          Processo n° 38/2019, projeto de lei complementar n° 009 de 25 de novembro de 2019, assunto: Processo n° 38/2019 projeto de lei Complementar n°009/2019 que institui o novo código tributário do município de Curvelândia/MT, e dá outras providencias.

 

                Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Jaime Maciel Barbosa – PSDB

Relator: Abdias Viera da Silva- PP

Membros:

Luiz Pereira Frade - PSL

Osmar Rizzi – PSD

João Teixeira de Souza – DEM

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 11 de dezembro de 2019.

 

 

Roberto Serenini

Presidente

 


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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