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PORTARIA Nº 035 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 28/10/2019 - 12:00:03

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei:

 

Processo n°029/2019, projeto de lei complementar n° 008/201 assunto: sobre a revogação da lei complementar  municipal n° 105 de 14 de julho de 2017 que  dispõe sobre a correção monetária  dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do município.

 

 Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

    Presidente: Osmar Rizzi- PSD

Relator: Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP

     Membros:

          João Teixeira de Souza - DEM

    Jaime Maciel Barbosa – PSDB

    Luiz Pereira Frade – PSL

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 28 de Outubro de 2019.

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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