Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA Nº 33 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ANALISE DO PROCESSOS N° 19, 20, 21, 22 E 23/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 33 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ANALISE DO PROCESSOS N° 19, 20, 21, 22 E 23/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 14/10/2019 - 11:56:00

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Mista, para proferir parecer sobre os seguintes processos:

 

I)             Processo n° 19 de 30 de setembro de 2019, projeto de lei municipal n° 11 de 30 de setembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Curvelândia/MT, para exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.

 

II)            Processo n° 20 de 04 de outubro de 2019, projeto de lei municipal n° 12 de 02 de Outubro de 2019, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias, no valor de R$ 867.000,00 (Oitocentos e Sessenta e Sete Mil Reais).

 

III)           Processo n° 21 de 04 de Outubro de 2019, projeto de lei municipal n° 13 de 03 de Outubro de 2019, que dispõe sobre a inclusão/alteração de projetos atividades na lei municipal n°460/2017, Plano Plurianual do município de Curvelândia/MT, para o quadriênio de 2018/2021.

 

IV)          Processo n° 22 de 04 de Outubro de 2019, projeto de lei municipal n° 14 de 03 de Outubro de 2019, que dispõe sobre a inclusão/alteração de projetos atividades na lei municipal n°502/2019, Lei Diretrizes Orçamentaria do município de Curvelândia/MT, para o exercício de 2020.nio de 2018/2021.

 

V)           Processo n° 23 de 04 de Outubro de 2019, projeto de lei municipal n° 15 de 04 de Outubro de 2019, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias, no valor de R$ 57.722,13 (Cinquenta e Sete Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Trezes Centavos).

 

 

 Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

    Presidente: Abdias Viera da Silva – PP

Relator: Osmar Rizzi - PSD

     Membros:

          João Teixeira de Souza – DEM

          Luiz Pereira Frade - PSL

    Jaime Maciel Barbosa – PSDB

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 14 de Outubro de 2019.

 

 

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
Visualizações: 41
Palavras chavesportarias.
Veja Também
Esta página teve 127173 visitas desde 14/01/2014 - 23:11:10 hs.
Subir Página