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PORTARIA Nº 32 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 24 E 25/20199 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 14/10/2019 - 11:55:11

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguintes processos:

 

a)    Processo n°024/2019, Projeto de Lei Complementar n° 006 de 10 de Outubro de 2019, que dispõe sobre o repasse do município do Consorcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT a Título de contribuição de rateio financeiro do custo dos serviços recebidos.

 

b)    Processo n°025/2019, Projeto de Lei Complementar n° 007 de 10 de Outubro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Cargo de Gerente de Contratos e Adequação do Quadro de Cargos em Comissão do Município de Curvelândia/MT, disposto na Lei 118/2018 e dá outras providencias.

 

 Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

    Presidente: João Teixeira de Souza - DEM

Relator: Osmar Rizzi – PSD

     Membros:

           Abdias Viera da Silva - PP          

           Luiz Pereira Frade - PSL

    Jaime Maciel Barbosa – PSDB

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 14 de Outubro de 2019.

 

 

ROBERTO SERENINI


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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