Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA N° 30 DE 19 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E MISTA, PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 15, 16, 17 e 18/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA N° 30 DE 19 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E MISTA, PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 15, 16, 17 e 18/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 19/07/2019 - 11:52:43

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são contendas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve

 

 

Art. 1° - Nomear a Comissão Especial e Mista, para proferir parecer sobre os seguintes Projetos de Lei:

 

a)    Processo n°015/2019, Projeto de Lei Municipal, no 009 de 10 de Julho de 2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências.

 

b)    Processo n°016/2019, Projeto de Lei Municipal, n°010 de 10 de Julho de 2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e da outras providências.

 

c)    Processo n°017/2019, Projeto de Lei Municipal, n°008 de 10 de Julho de 2019, que dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providências.

 

d)     Processo n°018/2019, Projeto de Lei Municipal, n°005 de 12 de Julho de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2019 e dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação no exercício de 2019 e da outras providências.

  

Art. 2° - A Comissão Especial, fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Osmar Rizzi - PSD

Relator: Antonia Aparecida Dantas da Silva — PP

Membros:

Luiz Pereira Frade — PSL

Claudinei Alves Nascimento - PSDB

João Teixeira de Souza — DEM

 

Art. 3° - A Comissão Mista, fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Claudinei Alves Nascimento – PSDB

Relator: Osmar Rizzi - PSD

Membros:

Antonia Aparecida Dantas da Silva — PP

Luiz Pereira Frade — PSL

João Teixeira de Souza – DEM

 

Art. 4° - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 19 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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