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PORTARIA Nº. 28 DE 02 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE: SOBRE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 02/07/2019 - 11:47:42

 

 

DISPÕE: SOBRE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

         ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica;

 

Considerando o recesso da Parlamentar com base no art. 110 do Regimento Interno e o art. 26 da Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder recesso parlamentar de 30 dias aos vereadores dessa casa de Leis, referente ao período de 02 de Julho a 31 de julho de 2019, com horário de funcionamento das 07:00 (sete) as 11:00 (onze) horas.

 

Parágrafo primeiro - objetivo da redução do horário de expediente durante o recesso parlamentar é para economizar, energia, telefone e materiais de consumo.

 

Parágrafo segundo – O horário de expediente retornará aos trabalhos normais das 07:00 (sete) horas as 13:00 (treze) horas a partir de 01 de agosto de 2019, com a primeira sessão ordinária no dia 05 de agosto do corrente ano as 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), conforme calendário oficial da Câmara Municipal.

 

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA –SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 02 de julho de 2019.

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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