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PORTARIA Nº 021 DE 09 DE ABRIL DE 2019

Publicado em: 09/04/2019 - 11:43:47

 

 

 

PORTARIA Nº 021 DE 09 DE ABRIL DE 2019

 

 

            SUMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO EM PECUNIA DA LICENÇA PREMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

                ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, por lei Especialmente a Lei Complementar n° 08/2001.

 

                Considerando o requerimento administrativo n° 003/2019 da servidora Sirlene Souza Magalhães, que requer a conversão de um mês de licença prêmio em pecúnia.

 

 

RESOLVE

 

                   Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal Sirlene Souza Magalhães, matricula 1-1 efetiva no cargo de Agente Administrativo, ABONO PECUNIARIO relativo a 01 (um) mês da LICENÇA PREMIO, referente ao terceiro quinquênio período de 01 de abril de 2012 a 01 de abril de 2017, correspondente a 3 parcela na forma da Lei Complementar 008/2001.

 

                 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA – SE

 

 

                        Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 09 de abril de 2019.

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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