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PORTARIA Nº 020 DE 02 DE ABRIL DE 2019

Publicado em: 02/04/2019 - 11:43:25

PORTARIA Nº 020 DE 02 DE ABRIL DE 2019

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei complementar:

 

Processo n° 008/2019, projeto de Lei Complementar n° 003 de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no município de Curvelândia, revoga a lei complementar municipal n° 086/2015 e dá outras providencias.

 

Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Luiz Pereira Frade- PSL

           Relator:   Abdias Viera da Silva - PP

 

     Membros:

     João Teixeira de Souza - DEM

     Jaime Maciel Barbosa - PSDB

     Osmar Rizzi- PSD

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 02 de abril de 2019.

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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