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PORTARIA Nº 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Publicado em: 26/02/2019 - 11:39:16

PORTARIA Nº 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

 

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte projeto de lei complementar:

 

Processo n°005/2019, projeto de lei complementar n° 002 altera o piso salarial dos profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, bem como o art. 19 da Lei Complementar n° 124/2018.

 Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: João Teixeira de Souza - DEM

Relator: Luiz Pereira Frade- PSL

     Membros:

     Claudinei Alves Nascimento - PSDB

     Abdias Viera da Silva - PP

     Osmar Rizzi- PSD

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 25 de fevereiro de 2019.

 

 

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente

 


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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