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Portaria Nº 009 DE 16 de Janeiro de 2019

Publicado em: 16/01/2019 - 17:10:35

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO EM PECUNIA DA LICENÇA PREMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

                ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, por lei Especialmente a Lei Complementar n° 08/2001.

 

                Considerando o requerimento administrativo n° 002/2019 da servidora Ezenil de Moraes Magalhães, que requer a conversão de um mês de licença prêmio em pecúnia;

 

RESOLVE

 

                   Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal Ezenil de Moraes Magalhães, matricula 52-1 efetiva no cargo de Zeladora, , ABONO PECUNIARIO relativo a 01 (um) mês da LICENÇA PREMIO, referente ao primeiro quinquênio período de 18 janeiro de 2011 a 18 de janeiro de 2016, correspondente a 3 parcela na forma da Lei Complementar 008/2001.

 

                 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA – SE

 

                        Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 16 de janeiro de 2019.

           

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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