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PORTARIA Nº. 58 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE: SOBRE PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO

Publicado em: 20/12/2018 - 15:08:24

            

PORTARIA Nº. 58 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

 

DISPÕE: SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

 

         ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica;

 

Considerando que o art. 110 do Regimento Interno e o art. 26 da Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal reunir-se – á de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, assim sendo;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Comunicar que durante o período de 21 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso administrativo.

 

Parágrafo primeiro – A partir de 07 de janeiro, o horário de expediente, será das 07:00 (sete) as 11:00 (onze) horas.

 

Paragrafo segundo – A partir de 15 de fevereiro, o horário de expediente será 07:00 (sete) as 13:00 (treze horas). 

 

Paragrafo terceiro – O recesso parlamentar será até o dia 15 de fevereiro de 2019.

 

Paragrafo quarto – As Sessões Legislativas terá início a partir de 18 de fevereiro de 2019, de acordo com calendário anual, que será publicado no dia 15 de fevereiro de 2019.

 

Paragrafo quinto – Fica designado a servidora Sirlene Souza Magalhães, para atender os trabalhos legislativos nos dias 27 e 28 de dezembro de 2018.

 

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA –SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 20 de dezembro de 2018

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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