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ATO NORMATIVO N.º 01/2011

Publicado em: 01/07/2011 - 13:29:54

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelândia, através de seu presidente senhor MAURY SOUZA DA SILVA, uso de suas atribuições legais, com os considerando abaixo resolve baixar o seguinte Ato Administrativo.

CONSIDERANDO - que o subsidio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal, devem obedecer a Lei Municipal nº 236/2008, que fixa subsidio dos vereadores do Município de Curvelândia;

CONSIDERANDO - ainda que o Ato Normativo n° 02/2010 fixou o subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara a menor conforme o disposto do art. 5 da Lei Municipal  236/2008.

RESOLVE;

Art. 1º - Fixar o subsidio dos vereadores conforme o Art. 4° e parágrafo - Único da Lei 236/2008, haja vista que dispomos de dotação Orçamentária, para adequação da Lei sufra citada.

Parágrafo Único - O Subsidio dos vereadores fica fixado em R$ 1.400,00,00 (Hum Mil e Quatrocentos Reais), o Subsidio do Presidente da câmara R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos  Reais), a partir de 01 de julho de 2010, 

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrario.


Câmara Municipal de Curvelândia / MT, 01 de julho de 2010.

 

Maury Souza da Silva
Presidente


Osmar Rizzi
Vice Presidente

Cleuzimar Souza de Oliveira
1° Secretario

Abdias Viera da Silva
2° Secretario

Elias Romão
Tesoureiro


De acordo demais vereadores:

Rosa Maria Socorro Masson

Benedito Borges de Carvalho

Jose Aparecido dos Santos

Iron Pereira de Souza


Autor: Câmara Municipal
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Palavras chaveslegislação, portarias.
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