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PORTARIA Nº 049 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 047 E 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado em: 15/10/2018 - 18:01:06

PORTARIA Nº 049 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISAO ESPECIAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS N° 047 E 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

 

Resolve;

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial, para proferir parecer sobre o seguinte processo;

 

I)             Processo n° 047/2018, Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 006 11 de Outubro de 2018, que estabelece os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes combates ás Endemias e Institui o Plano Cargos, Carreira e Vencimentos e dá outras providencias.

 

II)            Processo n° 048/2018, Projeto de lei complementar n° 007 de 11 de Outubro que autoriza o poder executivo a realizar o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018 e dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação no exercício de 2018 e dá Outras Providencias

 

Parágrafo Único – A Comissão fica composta com os seguintes membros:

 

Presidente: Luiz Pereira Frade- PSL

Relator: Abdias Viera da Silva – PP

 

Membros:

Claudomiro Vilela – PSD

Claudinei Alves Nascimento – PSDB

Antonia Aparecida Dantas da Silva – PP

 

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 15 de outubro de 2018.

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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