Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Portarias\PORTARIA N° 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 SUMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEREADOR TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA N° 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 SUMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEREADOR TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Publicado em: 18/09/2018 - 09:41:38

 

PORTARIA N° 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

SUMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEREADOR TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

                ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno e;

 

                Considerando que o requerimento n° 001/2018 de autoria do Vereador Ericon Mauricio da Silva, requerendo licença por tempo determinado foi devidamente aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018;

 

 

RESOLVE:

 

 

                   Art. 1º - Conceder ao vereador Ericon Mauricio da Silva, licença para tratar de interesse particular a partir de 19 de Setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2018.

                   Parágrafo Único – O vereador se desejar, poderá assumir o mandato antes do termino da licença, conforme dispõe o art. 35 II da Lei Orgânica Municipal

                Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA – SE

 

                    

   Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 18 de setembro de 2018.

           

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
Visualizações: 11
Palavras chavesportarias.
Veja Também
Esta página teve 32305 visitas desde 09/01/2014 - 23:11:10 hs.