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PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 - CI - CONTROLE INTERNO

Publicado em: 05/01/2015 - 12:07:16

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DOS RESPONSAVEIS PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELANDIA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 011/2009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DAR PROVIDÊNCIAS.

 

              BENEDITO DE SOUZA MAGALHÃES, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 220/2008, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Curvelândia/MT;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 011/2009 de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta a aplicação da Lei nº. 220/2008;

 

CONSIDERANDO ser de suma importância o trabalho de parceria entre os responsáveis setoriais e a Unidade Central de Controle Interno, visando maior eficácia na aplicabilidade das instruções normativas destinada a cada setor;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Designar como representante do Sistema SCI–SISTEMA DECONTROLE INTERNO, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre a Câmara Municipal e a Unidade de Controle Interno – UCI o seguinte servidor municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Rosinei Marques de Azevedo Duarte

-

 Responsável pela Unidade de Controle Interno

 

Art. 2º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCLT– SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÃO E CONTRATOS, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

Maria Edileia da Silva

-

Responsável Sistema de Compras.

Setor: Licitação, Contratos, Patrimônio e Almoxarifado, Patrimônio e Almoxarifado.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 3º - Designar como representantes do Sistema Administrativo STR – SISTEMA DE TRANPORTE, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores  da Câmara municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Maria Edileia da Silva

-

Responsável Sistema de Transporte.

Setor de guardas de veículos e equipamento.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 4º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SRH – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

-

 Responsável Sistema de RH.

Setor: Departamento de Recursos Humanos.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 5º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SPP – SISTEMA DE PREVIDENCIA PROPRIA, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

-

 Responsável Previdência Própria

Setor: Fundo de Previdência Própria.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 6º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCPO – SISTEMA DE CONTABILIDADE PLANEJMANTO E ORÇAMENTO, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Scheila dos Santos

-

 Responsável Sistema de Contabilidade e Orçamento.

Setor: Departamento de Contabilidade.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 7º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SCC – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Maria Edileia da Silva

-

 Responsável pelo Sistema de Comunicação e Cerimonial

Setor: Assessoria Parlamentar

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 8º - Designar como representantes do Sistema Administrativo SSG– SISTEMA SERVIÇOS GERAIS, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

Ezenil Moraes Magalhães

-

Responsável Sistema de Limpeza Geral do Prédio da Câmara Municipal

Maria Edileia da Silva

 

Responsável pela manutenção de Serviços em Geral.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

Art. 9º - Designar como representantes do Sistema Administrativo STI– SISTEMA DE TECNOLOGIA E INFORMATICA, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores da Câmara municipal.

 

NOME

MATRIC

FUNÇÃO

A. Dalcico - ME

-

Responsável Sistema de Assessoria Home Page, pagina de Internet e Informática.

Francisco de Assis Da Silva – Informática Me

 

Responsável pelo Sistema de Tecnologia Softwares.

Sirlene Souza Magalhães

-

Secretaria Geral Câmara

 

                                                     Parágrafo Único: Os responsáveis setoriais deverão comunicar à Unidade de Controle Interno, qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária, bem como, sugerir alterações em instruções normativas, a fim de torná-las mais eficientes ao setor.

 

                                                     Art. 10 - Os servidores acima indicados nãoserão remunerados por esta atividade, continuará apenas com a remuneração do cargo de origem.

                                                      Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 PUBLICA REGISTRA E CUMPRA – SE

 

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 05 de janeiro de 2015.

 

 

 

 

Benedito de Souza Magalhães

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesportarias, dispõe sobre a designaçao dos responsaveis pelo sistema de controle interno da câmara municipal de curvelandia, em cumprimento ao artigo 6º do decreto municipal 011/2009 de 20 de fevereiro de 2009, e dar providências.
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