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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Publicado em: 11/12/2018 - 13:58:05

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO BIÊNIO 2019/2020.

 


ROBERTO SERENINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º, incisos I e V, do art. 5º da Resolução n° 002/2002 — REGIMENTO INTERNO, combinado com paragrafo 2° do art. 18 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONVOCA os Vereadores e Vereadora do Poder Legislativo Curvelandense para participarem da eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, durante o biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas.

 

  1. DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, biênio 2019/2020, será realizada a  partir das 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), do dia 17 de dezembro do corrente ano, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua São Paulo n° 2870, centro, nesta municipalidade.

  1. HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

O horário e o prazo para registro de chapa terá inicio no dia 12 de dezembro e termino no dia 13 dezembro de 2018, durante o horario de expediente da Câmara Municipal, compreendido das 07:00 (sete) as 13:00 (treze) horas.

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento o qual deverá constar o n° da chapa, o nome dos vereadores, cargos pretendidos na mesa e os respecitvios partidos politicos na forma  do art.  5° e 9º do Regimento Interno e art. 21 da Lei Organica municipal, o qual deverá constar o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada na Câmara Municipal de Curvelândia/MT, no horário de expediente até às 13:00 (treze) horas do dia 13 de dezembro do corrente ano, horário este improrrogável quando ocorrerá o encerramento das inscrições.

No dia 13 de dezembro do corrente ano, apos o encerramento das inscrições, será publicado na imprensa oficial o edital com registro das chapas que irá concorrer a eleição no dia 17 de dezembro do corrente ano.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

A votação será secreta através de cedulas, com a numero das inscrições das chapas concorrentes a eleição, que deverá conter  as opções para marcar com X  e votar SIM  pela aprovação da chapa e votar  NÃO pela rejeição da chapa ou abster – se votando em branco.

Será permitida a incrição de Chapa com membros da atual Mesa Diretora, que desejar  concorrer qualquer um dos cargos da Mesa Nconforme dispõe o art. 10 do Regimento Interno.

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos, em caso de empate, será considerada eleita a chapa em que o candidato à presidente, tenha sido o mais votado no ultimo pleito eleitoral, persistindo o empate o será considerado eleito o mais idoso.

O processo eleitoral somente poderá ser realizado, com a presença da maioria dos membros da Câmara municipal.

A apuração será feita pelo presidente da sessão com o auxilio da 1ª secretária da Mesa, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora, e os eleitos serão automativamente empossado. A nova Mesa Diretora terá vigencia a partir de primeiro de janeiro de 2019.

     

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 11 de dezembro de 2018

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente

 


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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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