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Ata Nº 012 Sessão Ordinária do dia 17 de Agosto de 2015

Publicado em: 17/08/2015 - 10:28:20

Aos dezessete dias do mês de Agosto de Dois Mil e Quinze, reuniram-se os vereadores ordinariamente na Câmara Municipal, situada na Rua São Paulo n° 2870, Estado de Mato Grosso, as dezenove horas e quarenta minutos. Evocando a Proteção de Deus, em nome da Liberdade e da Democracia, o Presidente Benedito Souza Magalhaes declara aberta a presente sessão ordinária. O presidente solicita ao primeiro secretario que faça a chamada dos senhores vereadores, em seguida responderam presença os seguintes vereadores: Benedito Souza Magalhães, Benedito Borges de Carvalho, Claudecir Faustino, Cleuzimar Souza de Oliveira, Fabio júnior Torres de Souza, Geraldo Elias Ribeiro, Osmar Rizzi, Waltenison Silva Moura. O presidente justifica a ausência da vereadora Elizangela Pereira dos Santos, tendo em vista que a mesma está em tratamento de saúde conforme atestado médico anexo ao livro de presença. Em seguida o presidente solicita ao   secretário que faça leitura da ata anterior. Questão de ordem ao vereador Osmar Rizzi. “Boa noite seu Presidente gostaria que fosse retirada a leitura da ata anterior”. O presidente coloca em discussão em votação ao pedido do vereador Osmar Rizzi, em discussão em votação aprovado por unanimidade. O presidente solicita ao secretário que faça leitura das matérias recebidas. Requerimento n°003 de 17 de Agosto de 2015 Requerendo providencias referente ao abandono da casa da cultura. Autoria mesa Diretora.   Processo n°19/2015, Projeto de lei n°015 de 08 de junho de 2015 Assunto: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento de 2015 no valor de 40.500,00 (Quarenta mil e Quinhentos Reais), para a secretaria de assistência Social e promoção Social. Processo n°20/2015, Projeto de lei n°016 de 12 de junho de 2015 Assunto: Dispõe sobre autorização   para transpor e remanejar recursos no orçamento vigente e das outras providencias. Processo de n°24/2015- Veto Parcial ao projeto de lei n°018 de 19 de junho de 2015- Autografo n°017/2015 que aprova o plano municipal de Educação – PME e das outras providencias. Processo de n°25/2015, Projeto de lei n°015 de 08 de junho de 20015, Assunto: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no Orçamento de 2015 no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil Reais) para secretaria de Saúde e das outras providencias. Ordem do dia: O presidente coloca em discussão em votação os processos e Requerimentos acima e solicita ao secretário que faça leitura das matérias recebidas, Comissão Mista: Interessado: Poder Executivo, Processo n°020 de 12 de junho de 2015, referente ao Projeto de lei Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providencias. Ato de nomeação: Portaria 023/2015 Relator: Benedito Borges de Carvalho, Parecer do Relator:  Após analisar o processo acima transcrito, tenho o seguinte parecer: Considerando que este projeto de lei, trata sobre autorização para abrir credito adicional suplementar, bem  como transpor, remanejar, e transferir recursos financeiros de uma categoria de programação financeira para outra e  de um órgão para outro, Justifica o prefeito que este projeto visa tão somente reforçar as dotações existentes, com o intuído de atender as necessidades do município. Diante da necessidade de aprovarmos, um projeto de lei para adequar o orçamento vigente, tendo em vista que o mesmo sendo bem feita, a Loa, sempre haverá situações não previstas, das quais necessitarão de remanejamento de recursos para atender as necessidades do município, e: Considerando que a Câmara municipal  já autorizou 15% de remanejamento de dotações no Orçamento vigente, proponho a seguinte emenda modificada, no Art.1° passando  avigorar com a seguinte redação: Artigo 1° fica os poderes legislativo e executivo municipal autorizado a abrirem créditos adicionais  Suplementares, através de Decreto, até o limite 10 % ( dez por cento), a despesa orçada para o corrente exercício. Diante do Exposto, com base na necessidade de melhorar as ações do Poder executivo, meu Parecer e pela aprovação do referido projeto de lei. Recomendo que o mesmo deva se submeter a discussão e votação, com a presente emenda proposta. Sala das comissões, Câmara municipal de Curvelândia 17 de Agosto de 20125. Benedito Borges de Carvalho relator. Comissão Mista, o voto da Comissão: Em reunião no dia 17 de Agosto de 2015 na Câmara municipal, a Comissão mista aprovou o parecer favorável só senhor relator Benedito Borges de Carvalho, referente o processo20/2015.  Benedito Borges de Carvalho Relator Cleuzimar Souza de Oliveira, Osmar Rizzi, Claudecir Faustino, Salas das comissões 17 de agosto de 2015, Waltenison Silva moura presidente. Em discussão em votação o parecer da comissão mista referente ao processo de n°20. Em discussão em votação aprovado por Unanimidade. Em discussão em votação o Projeto de lei Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providencias. Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Comissão Mista; Processo N°025/2015, Autoria: Poder Executivo, Assunto: Projeto de lei que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no Orçamento do exercício de 2015 e das outras providencias, no valor de R$75.000.00 (setenta e cinco Mil reais). Interessado: Executivo Municipal. Do parecer do relator: após analisar o processo acima transcrito, tenho o seguinte parecer: Considerando que o projeto trata sobre alteração no orçamento vigente, com objetivo de fazer adequações com novas fontes de recursos para o exercício de 2015, para aquisição de veículos para secretaria de saúde. Do Voto: tendo em vista a necessidade da provação do projeto de lei, recomendo a aprovação do mesmo tal como se encontra redigido. Sala das comissões, 17 de agosto de 2015.Cleuzimar So8uza de Oliveira. Comissão mista, O voto da comissão:  Em reunião realizada no dia 17 de Agosto de 2015 na Câmara Municipal de Curvelandia, a comissão Mista aprovou o parecer favorável do senhor relator Cleuzimar Souza de Oliveira referente o processo n°19/2015. Cleuzimar Souza de Oliveira relator, Sala das comissões 17 de Agosto de 2015, membros: Waltenison Silva Moura, Geraldo Elias Ribeiro, Claudecir Faustino, Benedito Borges de Carvalho presidente.  Em discussão em votação o parecer da comissão mista referente ao processo de n°25/2015 Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação o Projeto de lei que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no Orçamento do exercício de 2015 e das outras providencias, no valor de R$75.000.00 (setenta e cinco Mil reais). Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Comissão Mista: Processo: n°019/2015, Autoria: Poder executivo, Assunto: Projeto de lei que dispõe sobre abertura de credito adicional Especial no orçamento do Exercício de 2015 e das outras providencias, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e Quinhentos reais). Do Parecer do relator: Após analisar o processo acima transcrito, tenho o seguinte parecer: considerando que o projeto trata sobre alteração no orçamento vigente, com objetivo de fazer adequações com novas fontes de recursos para o exercício de 2015, para aquisição de material permanente para o programa Bolsa família. O voto; tendo em vista a necessidade da aprovação do presente projeto de lei, recomendo a aprovação do mesmo tal como se encontra redigido. Sala das Comissões, 17 de agosto de 2015.Benedito Borges de Carvalho relator. Comissão mista, O voto da comissão: em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2015 na Câmara Municipal de Curvelandia, a Comissão Mista aprovou o parecer favorável do senhor relator Benedito Borges de Carvalho referente o processo de n°19/2015.Benedito Borges de Carvalho relator, Sala das Comissões 17 de Agosto de 2015, Membros; Cleuzimar Souza de Oliveira, Osmar Rizzi, Claudecir Faustino, Waltenison Silva Moura presidente. Em discussão em votação o parecer da Comissão Mista referente ao processo de n°019/2015, em discussão em votação aprovado por unanimidade, em discussão em votação o Projeto de lei que dispõe sobre abertura de credito adicional Especial no orçamento do Exercício de 2015 e das outras providencias, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e Quinhentos reais). Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação, Processo de n°24/2015- Veto Parcial ao projeto de lei n°018 de 19 de junho de 2015- Autografo n°017/2015 que aprova o plano municipal de Educação – PME e da outras providencias, Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação o Requerimento n°003 de 17 de Agosto de 2015, requerendo providencias referente ao abandono da casa da cultura. Autoria Mesa Diretora, em discussão em votação aprovado por unanimidade.  Da Palavra livre, fizerem uso da palavra livre os seguintes vereadores: Benedito Borges de Carvalho, Cleuzimar Souza de oliveira, Claudecir Faustino. O Áudio da sessão encontra se disponível no site www.cmcurvelandia.com.br, para conhecimento de todos. Não tendo mais nada a tratar agradecendo a proteção de Deus em nome da Liberdade e da Democracia, foi pelo presidente Benedito Souza Magalhães declarado encerrado a Sessão ordinária do dia dezessete de agosto 2015, quando são vinte horas e trinta seis minutos. Esta ata será lida e se achada conforme será assinada pelo presidente e demais vereadores.

 

   Benedito Souza Magalhães    

              Presidente                                     

                

                Waltenison Silva Moura

                    1º secretário

                         

          

 Cleuzimar Souza de Oliveira

              Tesoureiro                                     

                       

 

Benedito borges de Carvalho

         2° secretario

 

              

Claudecir Faustino

      

                          

Geraldo Elias Ribeiro

 

 

Fabio Junior Torres de Souza

 

       

                                                              Osmar Rizzi                

 


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Autor: Poder Executivo Municipal
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