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Ata Nº 010 Sessão Ordinária do dia 22 de Junho de 2015

Publicado em: 22/06/2015 - 10:20:43

 Aos vinte dois dias do mês de Junho de Dois Mil e Quinze reuniram-se os vereadores ordinariamente na Câmara Municipal, situada na Rua São Paulo n° 2870 Estado de Mato Grosso, as dezenove horas e quarenta minutos. Evocando a Proteção de Deus, em nome da Liberdade e da Democracia, o Presidente Benedito Souza Magalhaes declara aberta a presente sessão ordinária. O presidente solicita ao primeiro secretário que faça a chamada dos senhores vereadores, em seguida responderam presença os seguintes vereadores: Benedito Souza Magalhães, Benedito Borges de Carvalho, Claudecir Faustino, Cleuzimar Souza de Oliveira, Elizangela Pereira dos Santos, Fabio júnior torres de Souza, Geraldo Elias Ribeiro, Osmar Rizzi, Waltenison silva Moura, Em seguida o presidente solicita ao   secretário que faça leitura da ata anterior. Questão de ordem ao vereador Cleuzimar Souza de Oliveira, “Boa noite seu Presidente Gostaria que fosse retirada a leitura da ata anterior”. O presidente em discussão em votação ao pedido do vereador Cleuzimar Souza de OLIVEIRA em discussão em votação aprovado por unanimidade. O presidente solicita ao secretário que faça leitura das matérias recebidas. Indicação n°043 autor: Fabio Junior Torres e Claudecir Faustino. Indica a instalação de manilhas no córrego que atravessa a estrada da comunidade de Plaquelandia, sentido assentamento São Saturnino. Oficio n° 134/2015 Curvelândia 19 de junho de 2015, mensagem n°019/2015, Projeto de lei complementar municipal n°019 de 19 de junho de 2019 Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela lei federal n°8.666/93.Oficio de n°130/2015, Curvelândia 18 de junho de 2015.Mensagem n°017/2015, Projeto de lei municipal n°017 de 18 de junho de 2015, “Altera dispositivos da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias’ ’Oficio de n°133/2015,Mensagem de n°018/2015,Projeto de lei  municipal n°018 de 19 de junho de 2015,’’ Aprova o plano municipal de educação- PME e da outras providencias’’. Requerimento n°002/2015. Ordem do dia: O presidente encaminha na ordem do dia pra discussão e votação os seguintes projetos e requerimento em seguida o presidente suspende a sessão para a comissão dar seus parecer dos projetos de lei. O presidente abre a sessão quando são vinte horas e dez minutos e solicita ao secretário que faça leitura dos parecer das comissões, Comissão Especial Interessado :Poder executivo, Processo n°021 de 19 de junho de 2015, referente ao Projeto de lei complementar n°017 de autoria do prefeito Municipal que altera dispositivos da lei complementar n°40 de 21 de dezembro 2009.  Ato de nomeação: Portaria 022/2015, Relator: Waltenison Silva Moura, Parecer do Relator: Após analisar os processos acima transcritos, tenho o seguinte parecer. Considerando que o projeto de complementar n°017 que altera dispositivos da lei complementar n°40 de 21 de Dezembro de 2009 e da outras providencias. Considerando que após analisar o demonstrativo financeiro anexo   aos projetos, foi observado que o índice de folha ficara em torno de 53,78% e :Considerando ainda que o prefeito municipal Senhor Eli Sanches Romão através da mensagem n°017/2015, reconhecem que este percentual está acima do limite prudencial, entretanto o prefeito justifica que estará tomando as medidas necessárias para ajustar o percentual da folha para atender os dispositivos legais. Contudo, mesmo com o impacto orçamentário e financeiro com índice acima do limite prudencial, o prefeito solicita que o projeto seja apreciado e posteriormente aprovado em razão da importância da matéria. A demais diante da necessidade para atender os interesses dos servidores públicos e com base nas providencias que o prefeito afirmo que será tomada, e ainda com base no parecer jurídico do advogado da prefeitura Júlio Cesar Massam Nichols que reconhecem que o projeto e justo e acertado. Diante do exposto, recomendo a aprovação do presente projeto de lei e recomendo que o mesmo deva se submeter a discussão e votação, tal como se encontra redigido. Sala das comissões, Câmara municipal de Curvelândia 22 de junho de 2015. Waltenison Silva moura relator. comissão especial Interessado: Poder Executivo processo n° 023 de 19 de junho de 2015, referente ao projeto de lei complementar n°019 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela lei federal n°8.666/93. Ato de nomeação: Portaria 022/2015 Relator: Waltenison Silva Moura  parecer do relator :Após analisar os processos acima transcritos, tenho o seguinte parecer, Considerando que através da mensagem n°019/2015 o prefeito municipal justifica que o presente projeto de lei tem como objetivo atualizar monetariamente os valores fixados pela lei federal n°8.666/93, como base na resolução de consulta n°017/2014 do tribunal de contas do estado de mato Grosso, que conclui pela legalidade do poder executivo em promover a atualização monetária dos valores fixados pela lei 8.666/93. Diante do exposto, recomendo a aprovação do presente projeto de lei complementar e recomendo que o mesmo deva se submeter a discussão e votação, tal como se encontra redigido. Sala das comissões, câmara municipal de Curvelândia 22 de junho de 2015. Waltenison silva moura relator. comissão especial, voto da comissão :Em reunião realizada no dia 22 de junho de 2015 na Câmara Municipal de Curvelândia, a Comissão Especial aprovou o parecer favorável do senhor relator Waltenison Silva Moura referente os processos 21 e 22/2015.Waltenison Silva moura Relator, Membros: Benedito Borges de Carvalho, Claudecir Faustino, Osmar Rizzi, Cleuzimar Souza de Oliveira presidente.  O presidente Benedito Souza Magalhaes coloca em discussão e votação os seguintes processos: Em discussão em votação o parecer da comissão especial referente ao processo e n° 021 e do processo de n°023, Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação os projetos de lei Projeto de lei complementar n°017 de autoria do prefeito Municipal que altera dispositivos da lei complementar n°40 de 21 de dezembro 2009 e o Projeto de lei complementar municipal n°019 de 19 de junho de 2019 Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela lei federal n°8.666/93.Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicita ao secretário que faça leitura do parecer da comissão Legislação justiça e Redação final, e parecer da comissão Educação Saúde e Assistência social.   Comissão Legislação justiça e Redação final, Processo: n°22/2015 Assunto: Processo n°22/2015 projeto de lei n°018 de 18 de junho de 2015 assunto: aprova o plano municipal de educação- PME e da outras providencias. Relator: Benedito borges de Carvalho, Exame da Matéria: no tocante à iniciativa, há respaldo legal para a iniciativa do projeto de lei. Quanto a técnica legislativa, a matéria mostra se perfeita e pronta para inserir- se ordenamento jurídico municipal, em perfeita observância no Regimento interno da Câmara municipal. Logo, a presente proposição do poder executivo objetiva a aprovação do plano municipal de educação – PME de acordo com as metas e estratégias que acompanham o presente projeto de lei. Contudo, observa se que a meta 12 e estratégia 2 não está em conformidade com a lei complementar n°072/2013. do voto: Em face do exposto, o projeto reveste- se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa, entretanto no mérito, recomendo que a comissão de educação Saúde e Assistência Social faça as devidas adequações conforme dispõe a lei complementar 072/2015.Sala das comissões 22 de junho de 2015 benedito Borges de Carvalho relator. Comissão Legislação Justiça e Redação final, Em reunião realizada no dia 22 de junho de 2015, na câmara municipal de Curvelândia, a Comissão Legislação justiça e Redação final, Aprova e recomenda o parecer Favorável do Sr. Relator, Benedito Borges de Carvalho, referente ao processo de n°022/2015.Benedito Borges de Carvalho Relator, sala das comissões em 22 de junho de 2015. Waltenison Silva moura membro Cleuzimar Souza de oliveira presidente. Comissão Educação Saúde e Assistência social Processo: n°22/2015 Assunto: Processo n°22/2015 projeto de lei n°018 de 18 de junho de 2015 assunto: aprova o plano municipal de educação- PME e da outras providencias. Interessado: Executivo Municipal. Relator Cleuzimar Souza de Oliveira, exame da matéria: Após analisar o processo n°22/2015 de lei n°018 de 18 de junho de 2015 Assunto Aprova o plano municipal de educação- PME e da outras providencias. Considerando que o prazo para aprovação do referido plano será dia 24 desse mês, Considerando que o prefeito municipal mesmo diante do curto prazo não solicito apreciação em regime de urgência da matéria, contudo o plenário desta câmara municipal reconheceu que a matérias possui caráter de Urgência, conforme dispõe o art. 152 do regimento interno.: Considerando ainda que a meta 12, estratégia 2 e 6 não está de acordo com a redação aprovado na conferencia municipal, bem como, que houve exclusão das metas 7 e 8 pelo prefeito municipal, contrariando a redação aprovada na conferência, sobretudo ferindo os dispositivos previsto na lei complementar 071/2013, que trata sobre o plano de Cargos  e carreiras e salário dos profissionais da Educação. Entretanto após estudar minuciosamente as metas e as estratégias anexo a este projeto encaminhada pelo prefeito municipal analisando a relevância de cada uma delas proponho a esta comissão a emenda modificativa na meta 12 e estratégia 2 na forma que segue. A meta 12 estratégia 2 passa a vigorar com a seguinte redação. Meta- 2 Estratégia 2 Assegurar 80% dos Royalties do Petróleo, referente aos 75% a que será destinado a educação para a folha de pagamento dos profissionais da educação 15% para custeio e 5% para capital investido na educação. Justificativa: A presente emenda se faz necessário, tendo em vista que foi aprovada por unanimidade dos delegados na conferência municipal do plano municipal de Educação e ainda tendo em vista que a mesma ira contemplar todos os profissionais da educação na distribuição Royalties do petróleo, atendendo os dispositivos previstos na lei complementar n°72/2013.Diante do exposto meu parecer e pela aprovação da emenda modificativa acima transcrito, mantendo inalteradas as demais redações do anexo e do corpo desse projeto. Deste feito, recomendo que o presente projeto lei seja submetido a plenário para discussão e votação com a devida alteração. Sala das Comissões 22 de Junho de 2015.Cleuzimar Souza de oliveira relator. Comissão Educação Saúde e Assistência Social, Em reunião realizada no dia 22 de junho de 2015, na Câmara municipal de Curvelândia, a Educação Saúde  e Assistência Social. Aprova e recomenda o parecer favorável do Sr.Relator Cleuzimar Souza de Oliveira, referente ao processo de n°022/2015.Sala das comissões  em 22 de JUNHO DE 2015. Benedito Borges de Carvalho presidente, Cleuzimar Souza de oliveira relator, Claudecir Faustino membros. Em discussão em votação os pareceres das comissões.   Comissão Legislação justiça e Redação final, Comissão Educação Saúde e Assistência social. Em discussão em votação aprovado. Em discussão em votação o Projeto de lei n°018 de 18 de junho de 2015 assunto: aprova o plano municipal de Educação- PME e da outras providencias. Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação a Indicação de n°043 de 22 de junho de 2015, autores Fabio Junior Torres e Claudecir Faustino. Indica a instalação de manilhas no córrego que atravessa a estrada da comunidade de Plaquelandia, sentido assentamento São Saturnino. Em discussão em votação aprovado por unanimidade, Em discussão em votação o Requerimento de n°0002/2015, em discussão em votação aprovado por unanimidade. Não tendo mais matéria o presidente deixa a Palavra livre. Fez uso da Palavra livre os seguintes vereadores, Fabio júnior, Elizangela Pereira, Claudecir Faustino, Waltenison Silva moura, Geraldo Elias Ribeiro, Cleuzimar Souza de Oliveira. Se alguém solicitar o uso da palavra livre encontra se na intriga, Não tendo mais nada a tratar agradecendo a proteção de Deus em nome da Liberdade e da Democracia, foi pelo presidente Benedito Souza Magalhães declarado encerrado a Sessão ordinária do dia vinte dois de junho 2015, quando são vinte horas e quarenta minutos. Esta ata será lida e se achada conforme será assinada pelo presidente e demais vereadores.

 

            Benedito Souza Magalhães                                              

                        Presidente 

 

                   Waltenison Silva Moura    

                       1º secretário

 

   Cleuzimar Souza de Oliveira

            Tesoureiro                                                                                                                                    

                                      

            Benedito borges de Carvalho

            2° secretario

                                                           Geraldo Elias Ribeiro

 

             Claudecir Faustino                                                        Fabio Junior Torres de Souza

 

 

       Elizangela Pereira dos Santos                                           Osmar Rizzi       

 

               

 

 


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