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Ata Nº 004 Sessão Extraordinária do dia 14 de Maio de 2015

Publicado em: 14/05/2015 - 11:42:30

Aos Quatorze dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e Quinze, reuniram-se os vereadores em sessão extraordinária na Câmara Municipal, situada na Rua São Paulo n° 2870 Estado de Mato Grosso, as dez horas e trinta minutos, evocando a Proteção de Deus, em nome da Liberdade e da Democracia, o Presidente Benedito Souza Magalhaes declara aberta a presente sessão. O presidente solicita ao primeiro secretário que faça a chamada dos senhores vereadores, em seguida responderam presença os seguintes vereadores: Benedito Souza Magalhães, Benedito Borges de Carvalho, Claudecir Faustino, Cleuzimar Souza de Oliveira, Elizangela Pereira, Geraldo Elias Ribeiro, Fabio Junior Torres de Souza, Osmar Rizzi e Waltenison Silva Moura. Em seguida o Presidente Benedito Souza Magalhaes, solicita ao secretário que faça leitura das matérias recebidas:  Oficio de n°102/2015 Mensagem de n°013/2015, Projeto de lei Complementar n°013 de 11 de maio de 2015, Altera dispositivo da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias.  O presidente encaminha na Ordem Do dia para discussão e votação os seguintes projetos: Processo n° 16/2015 projeto de Lei Complementar municipal n°012 de 06 de Maio de 2015, dispõe sobre a adequação a lei federal n°11.350 de 05/10/2006 e suas alterações através da lei n°12.994/2014 de 17/06/2014, para instituir o piso salarial municipal dos agentes de combate a Endemia adequando- o ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Processo n° 17/2015 Projeto de lei Complementar n°013 de 11 de maio de 2015, Altera dispositivo da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias.  Em seguida solicita ao secretário que faça leitura dos pareceres da Comissão Especial, Comissão Especial processo n° 16/2015,  Interessado: Poder Executivo, Projeto de lei Complementar municipal n°012 de 06 de Maio de 2015, ´´Dispõe sobre a adequação a lei federal n°11.350 de 05/10/2006 e suas alterações através da lei n°12.994/2014 de 17/06/2014, Ato de nomeação: Portaria 019/2015 Relator: Claudecir Faustino: Após analisar os processos acima transcritos, tenho o seguinte parecer: Considerando que o presente projeto de lei complementar n°12 Projeto de lei Complementar municipal n°012 de 06 de Maio de 2015, ´´Dispõe sobre a adequação a lei federal n°11.350 de  05 de outro de 2014, para instituir o piso salarial municipal dos agentes de combate a endemia adequando- o ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e : considerando que o piso R$ 1.014 ( um mil e quatorze reais) estabelecido atende as prerrogativas da  lei federal n 11.350/2014 e lei 12.994 /2014, tendo em vista que o piso e em conformidade com o salário determinado aos agentes de saúde. Com base na relevância da matéria, meu parecer e pela aprovação e recomendo que o mesmo deva se submeter a discussão e votação tal como se encontra redigido. Sala das comissões, câmara municipal 14 de maio de 2015. Claudecir Faustino relator, Comissão especial Voto da Comissão: Em reunião realizada no dia 14 de maio de 2015 na Câmara municipal de Curvelândia, a Comissão Especial aprovou o parecer favorável, do senhor relator Claudecir Faustino referente ao processo de n°16/2015.Claudecir Faustino relator, sala das comissões 14 de maio de 2015 membros   Benedito Borges de Carvalho Elizangela pereira dos santos, Waltenison silva moura, Cleuzimar Souza de oliveira Presidente. Em discussão em votação o parecer da Comissão Especial referente ao processo de n°016/2015 em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação Projeto de lei Complementar municipal n°012 de 06 de Maio de 2015, ´´Dispõe sobre a adequação a lei federal n°11.350 de 05/10/2006 e suas alterações através da lei n°12.994/2014 de 17/06/2014. Em discussão em votação aprovado por unanimidade. Comissão Especial processo n° 17/2015. Interessado: Poder Executivo,  Projeto de lei Complementar n°013 de 11 de maio de 2015, Altera dispositivo da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias. Ato de nomeação: Portaria 019 de 2015 Relator Claudecir Faustino, PARECER DO RELATOR: APÓS analisar o processo transcrito, acima, tenha o seguinte parecer: Considerando que o Projeto de lei Complementar n°013 de 11 de maio de 2015, Altera dispositivo da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias. Tem como objetivo aumentar a quantidade de vagas para o cargo de medico, tendo em vista, a justificativa do prefeito por meio da mensagem n13/2015 que o aumento das vagas e em razão do aumento da demanda do município de forma que a quantidade atual de médicos não e o suficiente para atender a população justifica ainda o prefeito que com intuito de almejar futuras contratações e necessários que seja autorizado a abertura de mais vagas no plano de cargo carreira e salários do município. Sala das comissões, câmara municipal de Curvelandia 14 de maios de 2015. Claudecir Faustino relator. Comissão especial Voto da Comissão: Em reunião realizada no dia 14 de maio de 2015 na Câmara municipal de Curvelândia, a Comissão Especial aprovou o parecer favorável, do senhor relator Claudecir Faustino referente ao processo de n°16/2015.Claudecir Faustino relator, sala das comissões 14 de maio de 2015 membros   Benedito Borges de Carvalho Elizangela pereira dos santos, Waltenison silva moura, Cleuzimar Souza de oliveira Presidente. Em discussão em votação o parecer da Comissão Especial referente ao processo de n°017/2015 em discussão em votação aprovado por unanimidade. Em discussão em votação Projeto de lei Complementar n°013 de 11 de maio de 2015, Altera dispositivo da lei complementar n°040 de 21 de dezembro de 2009, e da outras providencias, em discussão em votação aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não tendo mais nada a tratar agradecendo a proteção de Deus em nome da Liberdade e da Democracia, foi pelo presidente Benedito Souza Magalhães declarado encerrado a Sessão Extraordinária do dia quatorze de maio de 2015, as onze horas. Esta ata será lida e se achada conforme será assinada pelo presidente e demais vereadores presente.

 

            Benedito Souza Magalhães

Waltenison Silva Moura

                        Presidente                                            

         1° Secretario

 

             Cleuzimar Souza de Oliveira                             Geraldo Elias Ribeiro 

                                                                      

               Benedito Borges de Carvalho                          Elizangela Pereira dos Santos                                                                                                                                                         

               

           Claudecir Faustino,                                       Fabio Junior torres de Souza

 

                                                             Osmar Rizzi   

 


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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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