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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 484/2018, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia para o Exercício de 2019.”

Publicado em: 28/09/2018 - 10:14:55

 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 484/2018, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia para o Exercício de 2019.”

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei de iniciativa privativa:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II A – Programas metas e Ações da Lei Municipal nº 484/2018, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no Parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de 2019.

 

Parágrafo único – Faz parte integrante desta lei o Anexo II A – Programas metas e Ações para o exercício Financeiro de 2019.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de Setembro de 2018.

 

 

 

______________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesprojetos de lei ordinários.
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