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Projeto de Lei Legislativo nº 002 de 14 de outubro de 2019

Publicado em: 14/10/2019 - 18:10:14

Autor: Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP.

Coautores: Abdias Vieira da Silva – PP, Claudomiro Vilela – PSD, Claudinei Alves Nascimento – PSDB, João Teixeira de Souza – DEM, Osmar Rizzi – PSD  e Roberto Serenini - DEM.

Súmula: “Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.”

 

Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais submetem a Câmara Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, apresenta ao plenário para apreciação e deliberação o projeto de lei, que segue e que deve ser sancionado e promulgado pelo senhor Prefeito de Curvelândia, Sidinei Custódio da Silva.

Art.1º. Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate a Endemias – ACE, a ser comemorado no dia 14 de Outubro, passando a constar no Calendário Oficial da cidade de Curvelândia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Seções em 14 de outubro de 2019.

 

 

Antonia Aparecida Dantas da Silva

Vereadora – PP
Autora

 

 

Coautores:

 

 

Abdias Vieira da Silva
Vereador - PP

Claudomiro Vilela
Vereador - PSD

 

 

 

 

Claudinei Alves Nascimento
Vereador - PSDB

João Teixeira de Souza
Vereador - DEM

 

 

 

 

Osmar Rizzi
Vereador - PSD

Roberto Serenini
Vereador - DEM

 

 

 

JUSTIFICATIVA
 

O referido projeto tem por finalidade valorizar e incentivar os profissionais de saúde deste município. Vale ressaltar que os ACS e ACE, são profissionais que se dedicam à comunidade com responsabilidade e carinho.

Pela importância do projeto, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação bem como seu atendimento pelo Executivo Municipal.


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Palavras chavesprojeto de lei autoria legislativo.
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