Home\Proposituras\Indicações\Indicação nº 129 de 04 de dezembro de 2017

Indicação nº 129 de 04 de dezembro de 2017

Publicado em: 04/12/2017 - 12:14:02

Autora: ANTONIA APARECIDA DANTAS DA SILVA - PP.

Assunto: Aderir ao Programa “Ficha de Avaliação do Aluno Infrequente” (FICAI)

 

A Vereadora que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, com cópia ao Secretário Interino de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Senhor JEAN SILVA COSTA, mostrando aos mesmos, a necessidade de viabilizar estudos para aderir ao Programa “Ficha de Avaliação do Aluno Infrequente” (FICAI) em parceria com o Ministério Púbico através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

Justificativa

 O programa prevê uma parceria entre a escola, família e o meio jurídico, afim de diminuir a evasão escolar e a infrequência constante, além de combater a violência e os conflitos diminuindo infrações no ambiente escolar.

O programa visa combater a evasão escolar dos alunos assim quando um estudante possuir mais de cinco faltas consecutivas sem justificativa, a escola deverá comunicar a família, se não resolvido, seguirá para o Conselho Tutelar e em casos mais graves o estudante e familiares serão convocados pela promotoria de justiça, para que providências cabíveis sejam tomadas.

Diante do exposto, solicito ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação, que realize estudos para aderir ao programa.

Sala das Sessões em, 04 de dezembro 2017.

 

 

ANTONIA APARECIDA DANTAS DA SILVA
Vereadora - PP

 


Visualizações: 174
Autor
Palavras chavesindicações.
Veja Também
Esta página teve 291394 visitas desde 14/01/2014 - 20:34:36 hs.
Subir Página