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Indicação nº 118 de 23 de outubro de 2017

Publicado em: 23/10/2017 - 12:06:08

Autora: ANTONIA APARECIDA DANTAS DA SILVA

Assunto: Implantação do "Programa Menor Aprendiz".

 

A Vereadora que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, com cópia a Secretária de Assistência Social Senhora VILMA LUCIA DE SOUZA CUSTÓDIO, mostrando a necessidade implantar o “Programa Menor Aprendiz” em Curvelândia.

 

Justificativa

Ao estabelecer a contratação do adolescente com idade superior a 14 anos, a Prefeitura poderá oferecer e assegurar ao menor aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Em contrapartida, o aprendiz deverá executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação, prestando serviços nos departamentos municipais, de acordo com o que orienta a legislação trabalhista, combinada com a legislação dos direitos da criança e do adolescente.       

Trata-se de um programa social, que tem por base o trabalho educativo, assegurando ao adolescente que dele participe, condições de capacitação para o exercício da atividade regular remunerada.

Pelo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação e também o seu atendimento pelo executivo.

Sala das Sessões em, 23 de outubro de 2017.

 

ANTONIA APARECIDA DANTAS DA SILVA
Vereadora - PP


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