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Indicação nº 071 de 08 de dezembro de 2015 – Indica a realização de Audiência Pública com a população para discutir o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2016

Publicado em: 08/12/2015 - 14:38:56

 

A Vereadora que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Curvelândia Senhor ELI SANCHEZ ROMÃO, com cópia ao Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Senhor RONI DOS SANTOS AVELINO, solicitando a realização de Audiência Pública com a população para discutir o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2016.

 

Justificativa

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo apresentar os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.

Por isso, é muito importante a realização da audiência pública, para debater junto com a população o orçamento para o próximo ano. A opinião publica é muito importante, pois a população sabe das suas necessidades, podendo contribuir bastante com a sua participação.

Além da participação direta, durante a Audiência Pública, a população também pode contribuir com o processo de elaboração de emendas, enviando ofícios com suas sugestões à Câmara de Vereadores.

Pelo exposto, gostaria de solicitar aos nobres pares a aprovação da presente indicação e o pronto atendimento por parte do executivo municipal.

 

Sala das Sessões em, 08 de dezembro de 2015.

 

 

ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Vereadora - PSB


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