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Indicação nº 023 de 16 de março de 2015 – Indica a elaboração de um projeto de lei criando o plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da saúde

Publicado em: 16/03/2015 - 11:29:59

 

A Vereadora que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Curvelândia Senhor ELI SANCHEZ ROMÃO, com cópia ao Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Senhor RONI DOS SANTOS AVELINO, cópia ao Secretário de Saúde Senhor LUIZ CAVALCANTE, sugerindo aos mesmos a elaboração de um projeto de Lei criando o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Saúde deste Município.

 

 

Justificativa

 

Nobres companheiros, o presente documento que tenho a honra de apresentar a esta Augusta Casa, se fundamenta na inexistência de um Plano Específico de Cargos, Carreira e Salários para os Profissionais da Saúde deste município.

 

A elaboração deste projeto visa beneficiar tanto a administração como também valorizar os servidores da categoria. Constitui-se em instrumento relevante de gestão e deve contemplar princípios fundamentais, como flexibilidade, mobilidade funcional, motivação profissional e racionalidade administrativa, que promovam o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional, propiciem oportunidades de progressão funcional com possibilidade de desempenho de atividades em diversas áreas operativas, atendendo a níveis de proficiência técnica requeridos pela organização.

 

O plano de carreira enquadra os servidores de acordo com suas funções e escolaridade, fazendo justiça àqueles que sempre se preocuparam com os estudos; incentiva aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de estudar em época própria, possibilitando que com o estudo possam progredir na carreira e receber melhor remuneração; por meio de avaliações de desempenho periódicas, poderão os servidores avançar na carreira, sendo reconhecidos os que se dedicam ao trabalho e ao interesse público, tendo como prêmio uma melhor remuneração.

 

Ganha também a Administração Pública e toda a população, uma vez que servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão melhor aos anseios dos cidadãos, que são o fim de toda a sua atuação, tendo em vista que é para servir a estes que se dispõe o aparato municipal.

 

A elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Salários específico para estes profissionais, atualizando as regras atualmente em vigor poderá trazer, ao mesmo tempo, benefícios aos servidores e poderá incutir neles a visão do servidor público atual, com deveres e cobranças típicas da iniciativa privada.

 

Estas são medidas necessárias que poderão contribuir para a sobrevivência funcional da prefeitura. É assim que se apresenta a proposta de implantação em questão, visando garantir o interesse do servidor em trabalhar e permanecer trabalhando na prefeitura, e garantindo ao administrador ferramentas para conseguir total controle sobre seus servidores.

Desta forma, Senhores Vereadores, é que proponho a presente indicação, e solicito a elaboração do Projeto de Lei, criando o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores da saúde, por parte do Executivo, em regime de urgência.

 

Sala das Sessões em, 16 de março de 2015.

 

 

 

ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Vereadora - PTB


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