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Indicação nº 056 de 02 de setembro de 2019

Publicado em: 02/09/2019 - 13:00:38

Autora: Antonia Aparecida Dantas da Silva - PP.

Coautores: Abdias Vieira da Silva – PP, Claudomiro Vilela – PSD, Joao Teixeira de Souza – DEM, Osmar Rizzi - PSD e Roberto Serenini - DEM.

Súmula: Implantação de um projeto básico de acessibilidade nas escolas municipais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem indicam a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Curvelândia Senhor SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, cópia para o Secretário de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, Senhor EVANDRO ROBERSON TEIXEIRA, mostrando a necessidade de implantação de um projeto básico de acessibilidade nas escolas municipais.

Justificativa

A elaboração e implantação desse projeto, visa reorganizar o espaço escolar, afim de garantir a segurança e a mobilidade dos alunos com deficiência nas escolas.

A acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional. O espaço e o ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar e aproximar a comunicação e a convivência entre as pessoas. Sempre que se pergunta se algum local é acessível, geralmente a resposta é positiva baseada na existência de uma rampa, independente se está adequada ou não. A rampa se tornou um símbolo de acessibilidade física, assim como o banheiro adaptado. No entanto, a adequação dos espaços não se resume apenas a estes dois elementos. Pode-se definir acessibilidade como conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as pessoas, para a utilização com segurança e autonomia de espaços e edificações, sejam eles públicos ou privados.

O mobiliário e os equipamentos devem proporcionar a maior autonomia, conforto e independência possível a todos e dar a pessoa com deficiência, o direito de ir e vir a todos os locais da escola, de se comunicar livremente e participar de todas as atividades com o máximo de independência possível.

Além da acessibilidade arquitetônica, é necessário prover a acessibilidade na sinalização e comunicação, e estimular acessibilidade atitudinal como forma de desenvolver uma cultura de valores inclusivos na escola. Além disso, contar com as ajudas técnicas que são produtos, instrumentos, equipamentos ou sistemas técnicos usados por uma pessoa com deficiência, especialmente produzidos ou disponíveis no mercado, que previne, compensa, atenua ou neutraliza uma incapacidade.

As ajudas técnicas podem ser divididas em: Ajudas técnicas para facilitar a vida diária das pessoas com deficiência, englobando as áreas de higiene, vestuário, alimentação. Por exemplo: barras de transferência para sanitários, adaptadores para utensílios domésticos.

Ajudas técnicas para facilitar a comunicação e a transmissão de informações (sintetizadores de voz para computadores para deficientes visuais – power Braille, DOSVOX, etc./ pranchas de símbolos de linguagem do Bliss).

Equipamentos adaptados para a reabilitação, o lazer e os esportes, englobando recursos que facilitem a locomoção e o transporte (cadeira de rodas, andadores, próteses, órteses, bicicletas adaptadas, etc.).

Equipamentos para favorecer o acesso (rampas, elevadores, veículos adaptados). Facilitadores pedagógicos (brinquedos pedagógicos, pranchas de apoio, prancha ortostática, stand-table, adaptações de mão para uso de lápis, tesoura, borracha, e os demais recursos e acessórios didáticos adaptados, englobando a comunicação a compreensão e a resposta do aluno).

Pelo exposto, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação da presente, e o seu atendimento por parte do Executivo Municipal.

Sala das Sessões em, 02 de setembro de 2019.

 

 

ANTONIA APARECIDA DANTAS DA SILVA
Vereadora - PP
Autora

 

 

Coautores:

 

 

 

 

ABDIAS VIEIRA DA SILVA

Vereador - PP

CLAUDOMIRO VILELA
Vereador - PSD

 

 

 

 

JOAO TEIXEIRA DE SOUZA

Vereador - DEM

OSMAR RIZZI
Vereador – PSD

 

 

 

 

 

ROBERTO SERENINI
Vereador - DEM


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