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Indicação nº 038 de 21 de maio de 2018

Publicado em: 21/05/2018 - 16:57:05

Autores: Jaime Maciel Barbosa – PSDB e Luiz Pereira Frade – PSL.

Assunto: Elaborar projeto para revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

Senhor Presidente,

 

Os Vereadores que abaixo subscrevem indicam a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Curvelândia Senhor SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, com cópia ao Secretário Interino de Administração, Planejamento e Finanças Senhor WELLINGTON DE CARVALHO SILVA, mostrando aos mesmos a necessidade de elaborar um projeto para proceder revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município de Curvelândia.

 

Justificativa

O objetivo da elaboração desse projeto é corrigir distorções no valor venal dos imóveis urbano. A planta genérica serve de base para o cálculo dos valores venais dos imóveis e impacta diretamente no valor do Imposto Predial Urbano (IPTU). A última atualização da PGV de Curvelândia foi em 2001 e foi corrigido em 2017 somente o valor monetário do período, que gerou muita especulação. Assim para corrigir esses problemas e que seja cobrado um valor justo em todos os imóveis urbanos, se faz necessário a elaboração desse projeto, afim também de regularizar todos os imóveis que ainda não estão no cadastro Imobiliário da Prefeitura.

Pelo exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente indicação e também o seu atendimento pelo Executivo.

Sala das Sessões em, 21 de maio de 2018.

 

JAIME MACIEL BARBOSA
Vereador - PSDB

LUIZ PEREIRA FRADE

Vereador - PSL


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