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ATENÇÃO Resumo da sessão ordinária de 17 agosto de 2020

Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 - 12:16:32

 No dia 17 de agosto de 2020, realizou-se  as 09:00 (nove horas) a Sessão Ordinária na Câmara Municipal Curvelândia /MT, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Roberto Serenini e secretariada pelo vereador Claudomiro Vilela, estiveram presentes os vereadores: Abdias Viera da Silva, Antonia Aparecida Dantas da Silva, Claudinei Alves Nascimento, João Teixeira de Souza, Jaime Maciel Barbosa, Luiz Pereira Frade e Osmar Rizzi.

Na ordem do dia, foram aprovados três projetos de leis sendo eles:

Projeto de Lei Municipal nº 008 de 07 de Abril de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências - LDO.

Projeto de Lei Municipal Nº 016 de 05 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de lei legislativo n° 005 de 26 de junho de 2020, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município de Curvelândia – MT, mandato 2021/2024, e dá outras providências.

Encontra se em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 008 de 12 de junho de 2020, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Curvelândia – MT e dá outras providências”, o referido projeto está na Comissão especial aguardando parecer.

Os projetos estão relacionados ao final desta página para o conhecimento de todos.


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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