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NOTIFICAÇÃO Sidinei Custódio da Silva, que no dia 20 de dezembro do corrente ano às 09:00 h (nove horas), irão a julgamento sessão extraordinária pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Curvelândia Estado de Mato Grosso

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 13:56:04

 

A Câmara Municipal de Curvelândia Curvelandia-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no  CNPJ nº 04.217.660/0001-80, representada pelo seu Presidente, Sr. Roberto Serenini, e por intermédio, da Comissão de Finanças e Orçamento representada por seu Presidente Vereador Jaime Maciel Barbosa, pela presente, vêem NOTIFICAR, Sidinei Custódio da Silva, que no dia 20 de dezembro do corrente ano  às 09:00 h (nove horas), irão a julgamento sessão extraordinária  pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Curvelandia Estado de Mato Grosso, as suas contas relativas ao exercício financeiro de 2018 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Curvelandia/MT.

De outro modo, Notificamos Vossa Excelência para querendo, apresentar defesa escrita no prazo de uma hora antes da realização da sessão, sobre a apresentação do projeto de decreto legislativo n° 001 de 16 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a rejeição das contas referente ao exercício de 2018 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento e Obras Públicas.

Segue anexo cópia dos seguintes documentos:

1.    Parecer jurídico, parecer da comissão de finanças orçamentos e obras públicas;

2.    Projeto de decreto legislativo n° 001 de 16 de dezembro de 2019

3.    Requerimento n° 12 de 16 de dezembro de 2019.

As sessões de julgamento, serão realizadas em sessão extraordinária conforme requerimento n° 12/2019, assinados por mais de 2/3 dos vereadores dessa casa de leis, que obedecerá o seguinte rito:

Sessão Extraordinária para julgamento em primeiro turno as 09:00 (nove horas) do corrente ano;

Sessão Extraordinária para julgamento em segundo Turno as 12:00 (doze horas) do corrente ano.

 

            Gabinete do presidente da Câmara municipal de Curvelândia/MT, 17 de dezembro de 2019.

 

 

Roberto Serenini

Presidente


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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