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Vereadores aprovam projetos de leis de grande relevância para município de Curvelândia

Terça-feira, 15 de Maio de 2018 - 09:56:58

Na última sessão ordinária de (14/05), foram aprovados varios projetos de leis ordinárias de iniciativa do prefeito municipal que será de grande importancia para população sendo eles:

Projeto de lei n°15/2018 que dispõe sobre alteração de dispositivos na lei ordinária municipal n° 21/2001 e dá outras providencias. Projeto este, que altera a composição do conselho municipal de Cultura.

 

Projeto de lei n°16/2018 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza o prefeito municipal a fazer teste seletivo simplificado, até 12 vagas para o cargo de professor de pedagogia e até 07 vagas para o cargo de técnico de desenvolvimento infantil, na sessão foi aprovado uma emenda proposta pelo vereador Jaime Maciel, regulamentando o prazo de duração do teste, isto é, até final do calendário escolar de 2018.  

 

Projeto de lei n° 17/2018 que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2018, para celebrar convenio com o município de Salto do Céu-MT, instituindo parceria de transporte para universitários que estudam no município de Cáceres-MT. Este projeto visa corrigir erro de digitação no projeto aprovado anteriormente.


Foi mantido por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto à Emenda Modificativa no 12, III, §7º projeto de lei complementar n°002/2018, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curvelândia/MT e dá outras providencias. (Autografo 17/2018).

Na sessão foi ainda aprovado a inclusão na pauta e aprovação do projeto de lei n° 14/2018, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2018, que autoriza o prefeito municipal a abrir no orçamento o credito adicional no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para aquisição de Escavadeira Hidráulica, recursos do ministério da Agricultura e Pecuária, contrapartida de 10 Mil Reais e R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) para aquisição de equipamentos agrícola emenda do Dep. Estadual Wanclei Carvalho, contrapartida de R$ 5 Mil Reais, total de 430 Mil Reais.

 

Na Sessão foi aprovado ainda, as indicações n° 36 e 37/2018 e os requerimentos n° 004 e 005/2018, vejam:

Indicação nº 036 de 14 de maio de 2018

Autores: Antonia Aparecida Dantas da Silva – PP, Abdias Vieira da Silva – PP, Claudinei Alves Nascimento – PSDB, Ericon Mauricio da Silva – DEM, Roberto Serenini – DEM, Claudomiro Vilela - PSD e Osmar Rizzi - PSD.

Assunto: Instalação e reforma de alambrado ao redor dos poços artesianos que abastecem a água da cidade.

Indicação nº 037 de 14 de maio de 2018

Autores: Jaime Maciel Barbosa – PSDB e Luiz Pereira Frade – PSL.

Assunto: Construção de sarjeta de concreto na rua paralela à Avenida Rio Branco, trecho entre as ruas Cuiabá e Portugal, com rampas de acesso e corrimão.

Requerimento nº 004 de 14 de maio de 2018

Autores: Antonia Aparecida Dantas da Silva – PP, Abdias Vieira da Silva – PP, Claudinei Alves Nascimento – PSDB, Ericon Mauricio da Silva – DEM, Roberto Serenini – DEM, Claudomiro Vilela - PSD e Osmar Rizzi - PSD.

Assunto: requer do prefeito do município informações sobre a paralização da construção da farmácia municipal, bem como, informações sobre o cancelamento de transporte de pacientes da saúde.

Requerimento nº 005 de 14 de maio de 2018

Autores: Jaime Maciel Barbosa – PSDB e Luiz Pereira Frade – PSL.

Assunto: requer informações do prefeito sobre obra de pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento de água Vila Cabaçal.

 

 

 

 


   projeto de lei n° 14/2018, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2018 - Publicado em: 15/05/2018 [docx]
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   Projeto de lei n°15/2018 que dispõe sobre alteração de dispositivos na lei ordinária municipal n° 21/2001 e dá outras providencias - Publicado em: 15/05/2018 [docx]
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   Projeto de lei n°16/2018 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público - Publicado em: 15/05/2018 [docx]
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   Projeto de lei n° 17/2018 que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2018, para celebrar convenio com o município de Salto do Céu-MT, instituindo parceria de transporte para universitários que estudam no município - Publicado em: 15/05/2018 [docx]
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Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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