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DISPÕE: SOBRE PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.


Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 - 12:21:28

                                            PORTARIA Nº. 58 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

 

           

                                       DISPÕE: SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

 

 

         ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica;

 

Considerando que o art. 110 do Regimento Interno e o art. 26 da Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal reunir-se – á de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, assim sendo;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Comunicar que durante o período de 02 a 12 de janeiro a Câmara Municipal estará de recesso administrativo.

 

Parágrafo primeiro – A partir de 15 de janeiro, retornará o horário de expediente, das 07:00 (sete) as 11:00 (onze) horas.

 

Paragrafo segundo – A partir de 15 de fevereiro, retornará o horário de expediente normal das 07:00 (sete) as 13:00 (treze horas)  

 

Paragrafo terceiro – A sessões legislativas será iniciado a partir de 19 de fevereiro de 2018.

 

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLICA REGISTRA E CUMPRA –SE

 

Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia, 29 de dezembro de 2017.

 

 

ROBERTO SERENINI

Presidente

 


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