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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR N° 002/2017

Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 - 13:47:33

 Em Conformidade com o Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Curvelândia, fica devidamente CONVOCADA, a Senhora Maria das Graças Santos da Silva (MARIA DO MELÃO) 1ª suplente da Coligação (Frente Popular de Curvelandia - PMDB / PSC / PR / PPS / PSD) para partir desta data, tomar posse temporária na Câmara Municipal de Curvelândia/MT, no cargo de vereadora, na vaga que pertence ao titular vereador Claudomiro Vilela, que encontra - se licenciado do cargo, em conformidade com art. 35, III da Lei Orgânica do Município.

             A convocada, deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos:

 

a)    Declaração de bens;

b)    Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor, Carteira de Habilitação e Diploma;

c)    Declaração de não acumulo de Cargo;

Vale ressaltar o Art. 107 inciso II do Regimento Interno, que o prazo Regimental, para Tomar Posse é de quinze dias a partir da data da convocação, após o não comparecimento, considera-se renunciado para o cargo convocado.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 21 de Setembro de 2017

 

 

 

 

Roberto Serenini

Presidente


Autor: Câmara Municipal
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