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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SERENINI QUE AUTORIZA A PREFEITURA FORNECER CAMINHÃO DE TERRA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA


Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 - 13:13:33

Os vereadores da Câmara Municipal de Curvelândia, aprovaram por unanimidade nessa última sessão ordinária de 22 de maio de 2017, o projeto de lei n° 003/2017 de autoria do vereador Roberto Serenini, que autoriza a prefeitura municipal a fornecer caminhões de terra para família de baixa renda, o presidente da Câmara autor da matéria,  agradeceu o apoio de todos os vereadores, e falou da importância da aprovação desse projeto, segundo ele, esse projeto é  de suma importância pois autoriza a prefeitura municipal a fornecer caminhões de terra para famílias carentes, com renda total de até três salários mínimos ao mês, que desejam construir ou reformar sua única residência utilizada como moradia familiar que esteja em condições precárias, objetivando a erradicação da pobreza e o incentivo a moradia própria.

O presidente fala ainda, que será cobrada uma taxa mínima para fornecimento do serviço aos munícipes corresponde a 5% do salário mínimo vigente, que será revertido para o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Para finalizar, o presidente falou ainda que o prefeito estava ansioso pela aprovação desse projeto, que irá regularizar um sério problema que muito prejudicava a população, pois existe uma grande demanda para prestação desse serviço, entretanto não havia nenhum dispositivo legal que autorizava a prefeitura a prestar esse tipo de serviço para as famílias carentes de nosso município, porem agora com a aprovação desse projeto esse problema será definitivamente resolvido.

Na sessão, também foi aprovado o projeto de lei de autoria do poder Executivo de n° 016/2017 que altera o art. 1º da Lei Ordinária Municipal n° 347 de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a título de subvenção social a Associação da Casa de Acolhimento a Criança Renascer, no valor corrigido de 4.318,79 (Quatro Mil e Trezentos e Dezoito Reais e Setenta e Nove Centavos).

Foram ainda aprovadas por unanimidade as seguintes indicações:

Indicação de n° 063-2017, de autoria do vereador Abdias e Osmar Rizzi, que Indicam ao prefeito a necessidade de desvincular a Secretaria de Agricultura da Secretaria de Obras.

Indicação de n° 064-2017, de autoria do vereador Luiz Pereira Frades - Lucas que indica ao prefeito a implantação de uma Delegacia da Polícia Civil em Curvelândia.

Indicação de n° 065-2017, de autoria da vereadora Antonia Dantas, que indica ao prefeito a Perfuração de poço artesiano no barracão da Caverna do Jabuti.

Indicação n° 066-2017 – de autoria de todos vereadores que, indicam a instalação de infraestrutura no parque industrial.

Indicação n°067-2017 – de autoria do vereador Luiz Pereira Frades, que indica ao prefeito criar um time de futebol de campo, society e salão, masculino e feminino

Indicação n°068-2017 – de autoria da vereadora Antonia Dantas, que indica ao prefeito a viabilização de meios para realização da festa do queijo e também o festival de pesca na Comunidade de Cabaçal;

Indicação n° 069-2017 – de autoria do vereador Jaime Barbosa, que indica ao prefeito a criação de viveiro de mudas frutíferas e distribuição de calcário para os produtores rurais;

Indicação n° 070-2017 – de autoria de todos vereadores que, indicam ao prefeito a locação de uma motoliveladora, para manutenção das estradas dos município.


Autor: Sirlene Magalhães
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