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VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, APROVAM PROJETO DE SUPERAVI FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 1.668.786,84

Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 - 13:42:27

 

Nesta última segunda-feira, dia 20 de fevereiro, foi realizada a primeira sessão ordinária na Câmara Municipal, foram aprovadas 17 indicações de autoria dos vereadores desta Casa de Leis, encaminhados 8 projetos para as comissões apreciarem e proferirem seus respectivos pareceres, na sessão, foi ainda aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto de Lei n° 09 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências no valor de R$ 1.668.786,84 (Um Milhão e Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Este projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal senhor Sidinei Custódio, através do ofício n° 085/2017, mensagem n° 009/2017 solicitando a apreciação do vereadores e em Regime de Urgência diante da relevância da matéria.       

O presidente da Câmara Municipal senhor Roberto Serenini, fala da importância da aprovação deste projeto, segundo ele, os vereadores entenderam que a matéria de fato é de grande importância para o município, por isso fizeram empenho na aprovação do projeto durante a sessão. O Presidente destacou ainda, a participação efetiva do prefeito junto aos vereadores no sentido de esclarecer a relevância da aprovação da matéria, pois além do solicitar por escrito regime de urgência na apreciação da matéria, ainda reforçou o pedido em reunião com os vereadores, solicitando prioridade na análise deste projeto. Por fim, ressalta o presidente que em consideração a diversas ações que necessitam urgentemente serem providenciadas, os vereadores não mediram esforços na aprovação deste projeto, pois o recursos que o prefeito anterior senhor Eli Sanches deixou em caixa, são para pagar algumas despesas do exercício anterior e também serão utilizadas para pagar as despesas firmadas pelo atual prefeito, pois o recursos servirá para custear despesas em todas as secretarias da prefeitura tais como: pagamento de 1/3 de férias de servidores que não receberam na gestão anterior, folha de pagamento, manutenção de transporte escolar, aquisição de merenda escolar, finalização da construção da quadra poliesportiva na escola Carlos Masson, ainda aquisição de veículo para utilização na campanha da Dengue, construção de casas populares, aquisição de maquinários para secretaria de obras, entre despesas que o prefeito municipal senhor Sidinei Custodio poderá executar imediatamente após aprovação deste projeto. (Vide projeto na integra neste site).

 Roberto Serenini classifica como positivo o resultado do trabalho legislativo sob sua gestão até esse momento.

“Os vereadores são muito inteligentes e não medem esforços para trabalhar para o bem de Curvelândia. O trabalho de todos nós até agora tem sido bastante positivo e produtivo, porque aquilo que é de responsabilidade do vereador nós estamos fazendo aqui no poder legislativo”, afirmou o presidente.

Os projetos de leis encaminhados para comissões foram os seguintes:

Processo n° 001/2017 – Veto Total as Emendas aos projetos de Lei n° 033 de 30 de Setembro de 2016 – projeto de Lei Orçamentaria Anual exercício de 2017.

Processo n° 002/2017 – Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2017 autoria Comissão Finanças Orçamento e Obras Públicas – dispõe sobre as Contas Anuais de governo relativo ao exercício de 2015 da prefeitura municipal de Curvelândia/MT;

Processo n° 004/2017 – Projeto de Lei n° 003, autoria: Poder Prefeito Municipal que prorroga os prazos da Lei Complementar n° 50/2011;

Processo n° 005/2017 – Projeto de Lei n° 004, autoria: Poder Prefeito Municipal que altera os dispositivos da lei 383/2015 e da outras providencias;

Processo n° 006/2017 – Projeto de Lei n° 005, autoria: Poder Prefeito Municipal que cria o conselho municipal do FETHAB e da outras providencias;

Processo n° 007/2017 – Projeto de Lei n° 006, autoria: Poder Prefeito Municipal que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento de exercício de 2017 e da outras providencias, no valor de R$ 76.289,61 para reforma do prédio da casa da cultura;

Processo n° 008/2017 – Projeto de Lei n° 007, autoria: Poder Prefeito Municipal, que disciplina normas de controle para as rotinas da frota e transporte municipal instruindo termo de responsabilidade e da outras providencias;

Processo n° 009/2017 – Projeto de Lei n° 008, autoria: Poder Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de diárias e passagens de servidores, agente políticos da administração direta e indireta, conselheiros municipais e conselheiros tutelares e da outras providencias;

Processo n° 011/2017 – Projeto de Lei Legislativo n° 001, autoria: Vereador Claudinei Alves Nascimento, dispõe sobre largura das estradas municipais e respectivas faixa de domínio, faixa de delimitação de uso e da outras providencias.

Na sessão ainda foram aprovadas as indicações de n° 001 a 017/2017 de autoria dos vereadores sendo elas:

Indicação n° 001/2017 – autoria:  vereador Roberto Serenini – indica ao prefeito a elaboração de projetos em parceria com Sebrae-MT, Senar-MT e Senai- MT, para viabilização de cursos profissionalizantes na área urbana e rural do município;

 Indicação n° 002/2017 – autoria vereadores: Abdias Viera, Osmar Rizzi e Roberto Serenini, indicam ao prefeito a realização de audiência pública com o prefeito e vereadores de Mirassol D Oeste, para discutir sobre a divisão Territorial do Município;

Indicação n° 003/2017 – autoria:  vereadora Antonia Aparecida Dantas da Silva – indica ao prefeito a construção de muro e fazer alambrado e reforma da cozinha da escola municipal Jair Lebre de Miranda da Comunidade Santa Rita;

Indicação n° 004/2017 – autoria:  vereador Claudomiro Vilela– indica ao prefeito reforma da Praça do Monumento do Queijo;

Indicação n° 005/2017 – autoria vereadores:  Roberto Serenini e Ericon Mauricio, indicam ao prefeito, pavimentação asfáltica da Rua Paranvai e Rua Paraiba até a rua Santa Catarina;

Indicação n° 006/2017 – autoria:  vereador Ericon Mauricio– indica ao prefeito instalação de câmeras de segurança em pontos críticos da cidade, escolas, creche e demais repartições públicas;

Indicação n° 007/2017 – autoria:  vereador Roberto Serenini– indica ao prefeito realização de evento em homenagem ao dia da mulher rural;

 Indicação n° 008/2017 – autoria:  vereador Claudomiro Vilela– indica ao prefeito a necessidade de funcionamento da creche municipal em período de férias;

Indicação n° 009/2017 – autoria:  vereadora Antonia Aparecida Dantas da Silva – indica ao prefeito a elaboração de projeto de lei para efetivação dos agentes comunitários de saúde;

Indicação n° 0102017 – autoria:  vereador Luiz Pereira Frade – indica ao prefeito perfuração de um poço artesiano no cemitério da Gleba Tupã, aquisição de terreno, construção de muro de alvenaria e instalação elétrica para cemitério.

Indicação n° 011/2017 – autoria:  vereador Luiz Pereira Frade – indica ao prefeito construção de lombadas tipo passarela, em ponto estratégicos da cidade;

Indicação n° 012/2017 – autoria vereadores:  Abdias Viera e Osmar Rizzi, indicam ao prefeito construção de barracão no Assentamento São Saturnino para instalação de fábrica de ração;

Indicação n° 013/2017 – autoria vereadores:  Abdias Viera e Osmar Rizzi, indicam ao prefeito, a necessidade de patrolar e encascalhar as estradas do Assentamento São Saturnino e Gleba Tupã;

Indicação n° 014/2017 – autoria:  vereador Jaime Maciel Barbosa – indica ao prefeito a reforma geral do ginásio de esporte Diomar Torres Simão e construção de área de lazer.

Indicação n° 015/2017 – autoria:  vereador Jaime Maciel Barbosa – indica ao prefeito a necessidade de instalação de academia pública do idoso e construção de quadra de areia no estádio Jose Pedro da Silva.

Indicação n° 016/2017 – autoria:  vereador Claudinei Alves Nascimento – indica ao prefeito reforma da ponte da comunidade Novo Panorama, Providencia III, próximo a próximo a propriedade do senhor Germinio;

Indicação n° 017/2017 – autoria:  vereador Claudinei Alves Nascimento – indica ao prefeito reforma das quadras de esportes próxima a secretaria de obras e também da quadra de esportes localizada bairro jardim paulista, próximo ao bar do curió.

Na palavra livre, fizeram uso da palavra os vereadores: Osmar Rizzi, Profª Antonia, Lucas Frades, Jaime, Nei Mineiro, Bida e presidente da Câmara Municipal Roberto Serenini.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, será realizada quarta-feira dia 01 de março, tendo em vista que ela foi prorrogada por meio da portaria n° 16/2017 em razão das festividade do carnaval na próxima segunda feira. 


   Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 009, de 17 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências.”. - Publicado em: 23/02/2017 [docx]
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   AUTÓGRAFO 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências.” - Publicado em: 23/02/2017 [docx]
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Autor: Sirlene Magalhães
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