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Matérias encaminhadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2009

Terça-feira, 01 de Setembro de 2009 - 15:23:38

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:

  - Projeto de Lei que autoriza o Executivo e Legislativo a utilizar se dos Meios eletrônicos para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

- Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, especial e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento de uma categoria para outra de um órgão para outro.


INDICAÇÕES APROVADAS:

 - AUTOR VER: RONI DOS SANTOS AVELINO – PTB

INDICAÇÃO PARA TROCA DE POSTE E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CURVA DO BOI

Justificativa

          A referida praça se encontra as escuras, se tornando um local favorável para encontro de marginais, usuários de drogas e até prostitutas, causando incomodo e medo aos moradores próximos, desta forma é necessário com urgência a troca dos postes que estão enferrujados e a troca da iluminação publica da praça.


 - AUTOR VER: ELIAS ROMÃO - PTB

INDICAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA CENTRAL DE CURVELÂNDIA

Justificativa

          A fonte luminosa além de embelezar a praça central, serve também para motivar os jovens e adultos a frequentarem a praça, nosso cartão postal, centro de lazer e local de encontro de crianças e jovens nas tardes, domingos e feriados.


 - AUTOR VER: MAURY SOUZA DA SILVA - PP

INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES RURAIS.

Justificativa

          Vários agricultores e produtores rurais deste município estão solicitando apoio da prefeitura municipal para melhorar a produção e renovar seus pomares de frutas, devido estarem velhos e com baixa produção. Desta forma indico ao Exmº Prefeito juntamente com o Secretário de Obras a realização de estudos e elaboração de um projeto para criação de um viveiro de mudas frutíferas para distribuição aos produtores e agricultores deste município, também a distribuição de sementes de hortaliças e calcário aos mesmos.


 - AUTOR VER: MAURY SOUZA DA SILVA - PP E RONI DOS SANTOS AVELINO – PTB

INDICAÇÃO PARA DEPUTADO ESTADUAL PORTUGUÊS, VIABILIZAR 10.000 L (DEZ MIL LITROS) DE DIESEL PARA MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA.

Justificativa

          Devido ao péssimo estado das estradas do município de Curvelândia, onde praticamente todas estão precisando de reparação, patrolamento, aterros, encascalhamento, construção e reforma de pontes, surge o motivo do presente pedido.  O município vem enfrentando grandes dificuldades financeiras, não dispondo de recursos para realização de todas estas obras, que são de estrema importância para o município. Por este motivo, estamos solicitando o Exmº Deputado, a viabilização deste recurso para continuidade e termino destas obras.


 - AUTOR VER: GERMÍNIO DOS SANTOS – PT

INDICAÇÃO PARA PATROLAMENTO DAS RUAS E PERFURAÇÃO DE UM CANAL PARA DRENAR A ÁGUA ACUMULADA NO PERÍODO DAS ENCHENTES EM ALGUNS LOCAIS NA COMUNIDADE DO CABAÇAL.

Justificativa

                No período das enchentes o Rio Cabaçal acaba transbordando e inundando boa parte da Comunidade do Cabaçal. Como a margem do rio é mais alta, acaba represando a água em alguns locais na comunidade, principalmente no campo de futebol e em algumas residências próximas. A perfuração deste canal é para drenar a água destes locais inundados e levá-la até o rio, a enchente geralmente ocorre uma ou duas vezes por ano no período das chuvas e dura poucos dias, assim quando o nível da água é normalizado a água acumulada nestes locais retorna ao rio. 


- AUTOR VER: ABDIAS VIEIRA DA SILVA – PP

INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UM NOVO PSF EM CURVELÂNDIA.

Justificativa

          Devido à grande demanda no atendimento no Hospital Municipal, é necessária a construção de um prédio ou locação para implantação de mais um PSF em Curvelândia, para melhorar o atendimento na saúde. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação.


REQUERIMENTO:

AUTOR VERS: ELIAS ROMÃO E OSMAR RIZZI AMBOS DO PTB

 

REQUERIMENTO

 

                   Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno, amparados no Art. 75, parágrafo V da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM à mesa, ouvindo o soberano Plenário, aprovação dos nobres vereadores para encaminhamento ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para averiguação de possíveis crimes de improbidade administrativa na prefeitura municipal de Curvelândia.

                  Segue anexas as seguintes denúncias:

      • Indício de fraude em licitações;
      • Denuncia de Contratos Temporários Irregulares;
      • Denúncia de Funcionário Fantasma – Assessoria Jurídica;
      • Denúncia de Funcionário Fantasma – Funcionário do CIRETRAN de Curvelândia;

JUSTIFICATIVA

                   A função específica do legislador, além das elaborações das leis e análises em suas tomadas de decisões, está a de fiscalizar, razão suficiente para justificar o pedido.

                   Na certeza de poder contar com o apoio desta douta casa, para a aprovação desta proposição.

                   Sala das sessões, 31 de agosto de 2009.

 

           ELIAS ROMÃO                                         OSMAR RIZZI
          Vereador – PTB                                       Vereador – PTB


PALAVRA LIVRE:

A palavra livre foi utilizada pelo Vereador Mazinho, Abdias, Germínio, Lair Ferreira Prefeito Municipal e finalizada pelo Presidente Cleuzimar (Liba).


Autor: Câmara Municipal
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