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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONCEDE REAJUSTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA

Terça-feira, 29 de Abril de 2014 - 21:29:09

Na sessão ordinária desse dia 28 de abril, com a presença da maioria dos funcionários de carreira do quadro da administração da prefeitura municipal, os vereadores de Curvelândia aprovaram por unanimidade o projeto de Lei complementar n° 10/2014, que dispõe sobre a adequação do quadro de cargos em comissão do Município de Curvelândia e alteração do valor das funções gratificadas, e dá outras providências.

O projeto aprovado cujo teor consta da extinção, alteração da nomenclatura e criação de cargos, bem como a alteração do valor pago as funções gratificadas pelo Município de Curvelândia, previstos anteriormente pela Lei Nº 040 de 21 de Dezembro de 2009 e Lei Nº 047 de 25 de Novembro de 2010.

Foram extintos os seguintes cargos previstos na Lei n. 40 de 21/12/2009:

I Secretaria Municipal de Administração de Finanças

Gerente de tesouraria;

II Secretaria Municipal de Saúde

a) Assessor especial

III- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

a) Gerente de Educação

b) Coordenador de Transporte Escolar;

IV – Secretaria de obras e Serviços Públicos

a)- Coordenador de Projetos;

Foram reduzidas as vagas dos cargos previsto na Lei n. 40 de 21/12/2009 na forma  a seguir:

I – Secretaria de Administração Planejamento e Finanças:

a)- Assessor de Apoio Institucional – classe II -             01 vaga;

b) – Assessor Especial                                                   01 vaga;

II – Secretaria de Educação Cultura Esporte e lazer:

a) -  Assessor Especial                                                   01 vaga;

III –Secretaria de Obras e Serviços Públicos :

a)- Assessor Especial                                                     01 vaga;

Foram alteradas as nomenclaturas dos cargos previstos no artigo 2º da Lei n. 47 de 25/11/2010, passando a vigorar na forma a seguir:

a) - Gerente de compras Licitações e Contratos, passando a vigorar com a nomenclatura de GERENTE DE COMPRAS;

b)-  Gerente de convênios Licitações e Contratos, passando a vigorar com a nomenclatura de GERENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS;

c)- Gerente de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado, passando a vigorar com a nomenclatura de GERENTE DE PATRIMÔNIO E FROTAS;

d) Coordenador de Protocolo Recepção e Ouvidorias, passando a vigorar com a nomenclatura de COORDENADOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO;

e) Gerente de Recursos Humanos e serviços administrativos, passando a vigorar com a nomenclatura de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS;

Foram criados os seguintes cargos nas secretarias a seguir:

 I- Secretaria Municipal de Administração Planejamento e  Finanças, com nomenclaturas e respectivos salários;

a)- Tesoureiro       com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

b) Gerente de Convênios, prestação de contas e Geobras,  com salário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

c) Gerente de Almoxarifado com salário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

d) Gerente de Informação ao TCE e demais órgãos externos, com salário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

e) Gerente de Acesso a Informação, ouvidoria e arquivo com salário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

II –Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com nomenclatura e respectivo salário;

a)- Coordenador de Serviços Públicos com salário de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais);

No tocante as funções gratificadas estas passaram a vigorar nos valores a seguir:

 CARGOS

FG/R$ 

Assessor de Apoio Institucional – Classe II

                300,00

Gerente de Tributos, Fiscalização e Cadastro

                 750,00

Gerente de Contabilidade

                 750,00

Gerente de Compras

                 750,00

Gerente de Licitação e Contratos

                 750,00

Gerente de Convênio, Prestação de Contas e Geo-obras

                 750,00

Gerente Municipal de Transportes

                 750,00

Gerente de Patrimônio e Frotas

                 750,00

Gerente Almoxarifado

                 750,00

Gerente de Serviços Administrativos

                 750,00

Diretor de Recursos Humanos

                 850,00

Gerente de informação ao TCE e demais órgãos externos

                 750,00

Pregoeiro

                 850,00

Tesoureiro

                 850,00

Coordenador de Protocolo, Recepção

                300,00

Gerente de Acesso a Informação, Ouvidoria e Arquivo

                 750,00

Gerente de Promoção de Saúde Pública

                 750,00

Coordenador de Programas de Saúde

                300,00

Coordenador de Recepção, protocolo e agendamento

                 300,00

Gerente de Esporte

                 750,00

Coordenador de Merenda Escolar

                 300,00

Gerente de Agricultura e Pecuária

                 750,00

Gerente de Obras e Serviços Públicos

                 750,00

Gerente de Serviços de Agua e esgoto

                 750,00

Coordenador Serviços Públicos

                 300,00

Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

                 300,00

Coordenador de Assistência Social

                 300,00

 

É importante esclarecer que permaneceram inalterados todos os demais cargos em comissão criados pela Lei Complementar Municipal Nº 40 de 21 de Dezembro de 2009 e Lei Complementar Municipal Nº 25 de Novembro de 2010

É oportuno salientar que  o último reajuste nas FG’s dentro da administração se deu no ano de 2004, portanto há 10 anos, aduz o prefeito na mensagem que daí, vislumbra-se a  importância e a necessidade da aprovação do projeto, motivo pelo qual a matéria mereceu a devida atenção dos vereadores e aprovada por unanimidade em regime de urgência. Com a aprovação do projeto os servidores  recebem os salários deste mês com os devidos reajustes.

 


Autor: Sirlene Souza Magalhães
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